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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2.026, ÀS 20h.
 
Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Tendo em vista a ausência do 2º Secretário, Vereador Julierme Leão, o Presidente nomeou “ad hoc” o Vereador André Luiz Marques da Silva, para secretariar os trabalhos da Mesa. Mesa presidida pelo Senhor Juvenal Pereira da Silva e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor André Luiz Marques da Silva, Segundo Secretário “ad hoc”. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, André Luiz Marques da Silva, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, Luiz Paulo da Silva Junior e Juvenal Pereira da Silva, sendo constatada a ausência do Vereador Julierme Leão. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade, proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de março de 2026, às 20h. Em seguida, o Vereador André Luiz Marques da Silva, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Senhor Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ADICIONAIS TEMPORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP AFETADOS PELA SUSPENSÃO E ADIAMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Único Turno de discussão e votação, em Regime Urgência; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime Urgência; e 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em Primeiro Turno de discussão e votação, em Regime Urgência. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial da Mesa Diretora, encaminhando o Projeto de Lei nº 03, de 07 de abril de 2026, em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ADICIONAIS TEMPORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP AFETADOS PELA SUSPENSÃO E ADIAMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal Interino, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 31 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Edson Takao Sakuma, Prefeito Municipal Interino, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 07, de 31 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, e solicitando que seja analisado e votado em regime de urgência, nos termos regimentais. Dando sequência, foi solicitado ao Primeiro Secretário a proceder à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo, foi efetuada a leitura do Ofício GAB nº 036/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando a Prestação de Contas do Exercício financeiro de 2026. A seguir, foi efetuada a leitura do Ofício Cont. nº 003/2026 do Prefeito Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de janeiro de 2026, no valor de R$ 2.827.309,22 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos), e fevereiro no valor de R$-2.280.844,22 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026, de autoria da Mesa Diretora. Ato contínuo, o Vereador João Nilson Neves de Andrade, solicitou dispensa da leitura dos Pareceres Jurídicos e das Comissões, bem como solicitou a votação em Bloco dos Pareceres, já que todos os Pareceres estão pela legalidade, conforme segue: Parecer Jurídico nº 14/26, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026; Parecer Jurídico nº 15/26, referente ao PROJETO DE LEI Nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora; Parecer Jurídico nº 16/26, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026; e os Pareceres em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que manifestaram através de seus relatores: João Nilson Neves de Andrade, e Rogério da Cruz Araújo, e membros, pela legalidade dos Projetos acima relacionados. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura dos Pareceres Jurídico e das Comissões. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo matéria a ser deliberada, o Presidente passou para o uso da Palavra. Fizeram uso da Palavra os Vereadores André Luiz Marques da Silva e Juvenal Pereira da Silva. A seguir, o Presidente concedeu a Palavra ao Assessor Jurídico da Casa, Senhor Marcelo Igrecias Mendes para efetuar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei nº 03/2026. Após, fizeram uso da Palavra, os Vereadores João Nilson Neves de Andrade e Luiz Paulo da Silva Junior. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente declarou esgotado o EXPEDIENTE, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum constatado na abertura, passou-se para ORDEM DO DIA. Dando sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ADICIONAIS TEMPORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP AFETADOS PELA SUSPENSÃO E ADIAMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis a 01 (um) voto contrário, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, votando favoravelmente os Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, e Luiz Paulo da Silva Junior, e contrariamente o Vereador André Luiz Marques da Silva, sendo registrada a ausência do Vereador Julierme Leão. Prosseguindo, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis a 01 (um) voto contrário, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, votando favoravelmente os Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, e Luiz Paulo da Silva Junior, e contrariamente o Vereador André Luiz Marques da Silva, sendo registrada a ausência do Vereador Julierme Leão. Na sequência, foi efetuada a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 31 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, sendo registrada a ausência do Vereador Julierme Leão. Prosseguindo, o Presidente em virtude da urgência e relevância do PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.ºs 06 e 07/2026, sugeriu aos Nobres Vereadores à realização de Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão, dispensando-se os interstícios legais, e ofício convocatório. Havendo a concordância de todos Vereadores presentes, a Sessão Extraordinária, será realizada após o término desta Sessão. Não havendo matéria a ser deliberada, passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Fizeram uso da Palavra, os Vereadores André Luiz Marques da Silva e Juvenal Pereira da Silva. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos Vereadores que compõem o Poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de nº 305/26, que faz parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. Informou, aos Nobres Vereadores e ao público presente que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril do corrente ano, às 20h. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15).
 
A MESA DIRETORA
 
 
 
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE “INTERINO”
 
 
 
    JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE              ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA
                    1º SECRETÁRIO                                       2º SECRETÁRIO “AD HOC”