ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2.026, ÀS 18h.
Aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas (18h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antonio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, Edson Takao Sakuma, Juvenal Pereira da Silva, sendo contatada a ausência da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade, proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de junho de 2026, às 20h. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura do Ofício do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Primeira Secretário que procedesse a leitura, na íntegra do o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 06 DE JULHO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o Vereador Julierme Leão, solicitou a dispensa da leitura do Parecer Jurídico. Prosseguindo, o Presidente consultou o Plenário, colocando em discussão e votação a dispensa da leitura do Parecer Jurídico. Havendo a concordância de todos os Vereadores, foi dispensada a leitura do Parecer. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 06 DE JULHO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo REJEITADO em PRIMEIRO turno de discussão e votação, em regime de urgência, por 06 (SEIS) votos CONTRÁRIOS a 01 (UM) voto FAVORÁVEL, votando contrariamente os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Franciano Xavier Martos, Rogério da Cruz Araújo, e Juvenal Pereira da Silva e favoravelmente o Vereador Jair Pereira dos Santos. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 307/26, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às dezoito horas e vinte minutos (18h20).
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
