ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2.026, ÀS 12h.
Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às doze horas e trinta minutos (12h30), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito à Avenida Pedro de Paula Castilho nº 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 18ª (Décima Oitava) Sessão Extraordinária, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 8ª (Oitava) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Edson Takao Sakuma e secretariada pelo Senhor João Nilson Neves de Andrade, Primeiro Secretário e pelo Senhor Julierme Leão, Segundo Secretário. Dando sequência, o Presidente agradeceu a presença de todos. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Antônio Aparecido da Silva, Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Rogério da Cruz Araújo, Luci Missias de Oliveira Salvador e Edson Takao Sakuma, sendo constatada a ausência justificada do Vereador Franciano Xavier Martos, por não ter sido localizado para o ato convocatório pessoal e escrito, conforme determina o Regimento Interno. Havendo, portanto, quórum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir, solicitou ao Vereador João Nilson Neves de Andrade, proceder à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, que procedesse à leitura da Ata da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2026, às 14h30. Em seguida, o Vereador Julierme Leão, requereu ao Douto Plenário a dispensa da leitura da Ata, tendo em vista que já é do conhecimento de todos os Vereadores. Havendo a concordância dos nobres Edis, ficou dispensada a leitura da Ata, passando-se para discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Continuando, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial do Senhor Adriano Marcelo Bonilha, Prefeito Municipal, encaminhando para análise e aprovação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, solicitando que seja dado prosseguimento ao mesmo em regime de urgência, através de sessão extraordinária. A seguir, foi efetuada à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Ofício Especial do Senhor Adriano Marcelo Bonilha, Prefeito Municipal, encaminhando para análise e aprovação do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, e que seja analisado e votado em regime de urgência, através de sessão extraordinária, nos termos regimentais. Ato contínuo, foi efetuada à leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL DE Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A seguir, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL DE Nº15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, sendo registrada a ausência justificada do Vereador Franciano Xavier Martos. Dando continuidade, foi solicitado ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da ementa do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida, o Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis a 01 (um) voto contrário e 01 (um) ausente, em primeiro turno de discussão e votação, em Regime de Urgência, votando favoravelmente os vereadores: Jair Pereira dos Santos, João Nilson Neves de Andrade, Julierme Leão, Juvenal Pereira da Silva, Rogério da Cruz Araújo, e Luci Missias de Oliveira Salvador, e contrariamente o Vereador Antonio Aparecido da Silva, sendo registrada a ausência justificada do Vereador Franciano Xavier Martos. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente em seu nome e dos demais Vereadores reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3 de nº 311/26, que faz parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou finda a presente Sessão Extraordinária às doze horas e vinte e três minutos (12h23), e dela se lavrou a presente Ata.
A MESA DIRETORA
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
