DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 08 DEZEMBRO DE 2023.
(Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023, de autoria do Ver. Diego Ferreira Egydio)
“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA ANDRÉA MARIA CASTILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
JULIERME LEÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE APROVA E O ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica conferido à eminente senhora ANDRÉA MARIA CASTILHO a ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao povo de Brejo Alegre e pela atuação exemplar na vida particular, pública e empresarial.
Art. 2º - A presente honraria será entregue em sessão solene especial.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR” aos oito (08) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2.023).
JULIERME LEÃO
Presidente
Publicado na Divisão de expediente da Câmara Municipal de Brejo Alegre-SP., na data supra, por afixação em local de costume.
ELIZÂNGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA
JUSTIFICATIVA
O presente Decreto Legislativo é proposto no fito de homenagear a senhora Andréa Maria Castilho, funcionária pública municipal no cargo de fisioterapeuta desde 14 de abril de 2003.
Andréa nasceu em 07 de setembro de 1978, no município de Santo André/SP, filha de Luiz Carlos de Castilho e Ivone Chideroli de Castilho. Tem mais três irmãos: Fabiano, Tatiana e Eduardo. É casada com Ricardo Alexandre de Souza.
São Bernardo do Campo foi seu município de residência até 1997 e também onde realizou o ensino infantil, fundamental e médio, sempre se destacando pela grande dedicação aos estudos. Em 1998 foi aprovada nos concorridos vestibulares da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Optou por realizar sua graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), considerada na época uma das melhores Instituições do país na área escolhida. Realizou também Pós-Graduação Lato Sensu em Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP). Importante frisar que a homenageada se dedica regularmente a realização de capacitações (inúmeras, sendo impossível discorrê-las neste documento, porém importante destacar Reeducação Postural Global, Pilates, Promoção de Atividade Física e Tratamento do Tabagismo), fundamentais para o aprimoramento da qualidade do atendimento prestado aos munícipes de Brejo Alegre.
Em 2003 foi aprovada em concursos públicos nos municípios de Brejo Alegre e Mauá, tendo optado por assumir o cargo no nosso município para ficar próxima da família, que estava residindo em Birigui desde 1998. Em 2007 também foi aprovada no concurso público do município de Piacatu, onde permaneceu até 2012, quando assumiu novo concurso público em seu município de residência, Birigui. Atualmente é funcionária pública dos municípios de Brejo Alegre e Birigui, atuando com fisioterapeuta.
Vale discorrer sobre o trabalho desempenhado pela homenageada nestes vinte anos de dedicação ao município de Brejo Alegre. Realizou a estruturação do serviço de fisioterapia na UBSF III Tancredo Neves, com realização de serviço de excelência nas áreas de fisioterapia ortopédica, neurológica, pneumológica, pediátrica, cardiológica, ginecológica/obstétrica e domiciliar, grupos de reabilitação e atendimento especializado de Reeducação Postural Global. Além deste trabalho focado na reabilitação, realizou a implantação e é responsável pela Coordenação dos projetos e programas de promoção de saúde e prevenção de doenças abaixo listados, fundamentais para a prestação de um serviço público de saúde amplo e qualificado:
•Projeto Educação Postural: contemplado com recursos do Ministério da Saúde no ano de 2006, para aplicação em 2007, no valor de R$ 40.000,00;
•Programa de Atenção Intensiva ao Tabagista: implantado em 2007, sendo seu trabalho executado por equipe multiprofissional. O Ministério da Saúde (MS) disponibiliza a metodologia e o tratamento medicamentoso. Reconhecimento: foi escolhido em 2008 como destaque a nível estadual para apresentação no II Encontro de Tabagismo do Estado de São Paulo.
•Projeto Agita Brejo Alegre I: contemplado com recursos do MS em 2007, para aplicação em 2008, no valor de R$ 80.000,00;
•Projeto Agita Brejo Alegre II: contemplado com recursos do MS em 2008, para aplicação em 2009, no valor de R$ 52.643,67;
•Projeto Agita Brejo Alegre III: contemplado com recursos do MS em 2009, para aplicação em 2010, no valor de R$ 40.000,00;
•Projeto Agita Brejo Alegre IV: contemplado com recursos do MS em 2010, para aplicação em 2011, no valor de R$ 35.000,00;
•Programa Agita Brejo Alegre: em 2011 houve o término da linha de financiamento anual do MS disponibilizada para os projetos anteriores. Tornou-se então um Programa que precisou ser mantido com recursos próprios no período de 2012 à 2015, uma vez que a nova forma de financiamento disponibilizada era a concretização da obra da Academia da Saúde. Reconhecimento: em 2013, o trabalho desenvolvido por este Programa foi premiado em 1º lugar na categoria Profissional e Serviço no IV Encontro de Odontologia em Saúde Coletiva e Bioética, da UNESP de Araçatuba;
•Projeto Terapêutico Singular: implantado em 2015, como nova ação do Programa Agita Brejo Alegre e executado por equipe multiprofissional da UBSF. Reconhecimento: este projeto foi premiado em 2017, na 14ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios/ 7º Prêmio David Capistrano, em Santos/SP.
•Obra da Academia da Saúde: solicitação para o gestor municipal pleitear emenda parlamentar para execução da obra da Academia da Saúde, única via disponibilizada pelo MS para o recebimento de custeio para manutenção do Programa Agita Brejo Alegre. Emenda parlamentar conseguida via deputado federal Arlindo Chinaglia, no ano de 2013. Obra iniciada em 2014 e concluída em 2015, sendo inaugurada em 2016;
•Programa Academia da Saúde Agita Brejo Alegre: o recebimento do custeio foi iniciado em janeiro de 2016, após conclusão da obra, correspondendo ao valor de R$ 36.000,00 anuais ou R$ 3.000,00 mensais, o que passou novamente a ser a fonte de custeio do Programa. Atualmente os projetos de Educação Postural, Programa Agita Brejo Alegre e Projeto Terapêutico Singular foram inseridos neste Programa. Reconhecimento: nos anos de 2013, 2015, 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, este Programa foi selecionado pelo Programa Agita São Paulo como destaque do estado de São Paulo para apresentação no evento “Boas Práticas de Promoção de Atividade Física”, realizado em São Paulo. Além disso, em 2020, a profissional homenageada foi selecionada pela Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde (SBAFS) para apresentação deste trabalho no Webnário de Experiências Exitosas de Atividade Física na Atenção Básica de Saúde.
•Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (antiga nomenclatura NASF-AB): implantado em 2019 e é composto por equipe multiprofissional (atual: nutricionista, fisioterapeuta, assistente social e psicólogos).
Diante dessa longa trajetória descrita, fica explícito o profissionalismo, comprometimento, dedicação, proatividade e busca constante por conhecimento da referida homenageada na execução da coordenação dos referidos Programas e na reabilitação de seus pacientes, baseada no movimento, amor e superação.
Dessa forma, nada mais digno dessa Câmara que prestar esta justa e merecida homenagem, a essa verdadeira cidadã brejoalegrense, exemplo de vida particular e profissional, razão pela qual espero contar com apoio de todos os edis em aprovação unânime.
Brejo Alegre-SP, 30 de novembro de 2023.
DIEGO FERREIRA EGYDIO
Vereador
