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Legislação
Atualizado em: 01/06/2026 às 08h57
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1985 atos encontrados
Nº 22
PORTARIA
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 21
PORTARIA
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE INTERINO, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 8
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“NOMEIA A SENHORA VEREADORA LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR”.
Nº 7
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Declara a Extinção do Mandato do Vereador LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR, em razão de decreto judicial e re-processamento de votos das eleições de 2024 e dá outras providências”.
Nº 1617
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20
PORTARIA
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Instaura procedimento para Declaração de Extinção do Mandato do Vereador LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR”.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 691
Nº 5
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 690
Nº 1612
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
PORTARIA
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 687
Nº 18
PORTARIA
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 17
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2026, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 16
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 15
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 14
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 10, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 13
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SEXTA-PARTE) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 12
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 11
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 08, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 10
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA FIXAR NOVA DATA DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/04/2026 na edição: 685
Nº 777
LEI ORDINÁRIA
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS POR ADICIONAIS TEMPORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP AFETADOS PELA SUSPENSÃO E ADIAMENTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 680
Nº 421
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 680
Nº 420
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2026 na edição: 680
Nº 9
PORTARIA
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Vínculos
Data: 31/03/2026
Situação: Alterada
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2026 na edição: 681
Nº 8
PORTARIA
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2026
Nº 7
PORTARIA
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR.JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA SUPORTE E AUXÍLIO NOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 677
Nº 776
LEI ORDINÁRIA
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 667
Nº 1606
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 775
LEI ORDINÁRIA
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 774
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 773
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 419
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO ALEGRE-SP, COM ATRIBUIÇÃO DE APURAR DENÚNCIA ESCRITA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DECORRENTE DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DO CARGO E DA CÂMARA, COM SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEI Nº 201, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, FORMULADA POR ELEITOR, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS FATOS E A INDICAÇÃO DE PROVAS, CONTRA O SR. VEREADOR JAIR PEREIRA DOS SANTOS, E CONDUZIR O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL PELOS MEMBROS DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 667
Nº 6
PORTARIA
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Vínculos
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2026 na edição: JORNAL DA REGIÃO
Nº 772
LEI ORDINÁRIA
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 418
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ZERO FILA EM SAÚDE” JUNTO AO DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Declara a Extinção dos Mandatos dos Vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção, em razão de Decisão Judicial Eleitoral e dá outras providências”.
Nº 417
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL INTERINO. SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026 na edição: 657
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2026 na edição: 653
Nº 416
LEI COMPLEMENTAR
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 651
Nº 5
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 REFERENTE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
PORTARIA
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos dos Vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção”.
Nº 3
PORTARIA
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Vínculos
Data: 09/02/2026
Situação: Alterada
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DISPÕE SOBRE DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 647
Nº 1
ATOS DO PRESIDENTE
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“Declara a Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
Nº 415
LEI COMPLEMENTAR
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
"FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 642
Nº 1
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
Nº 2
PORTARIA
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 639
Nº 1
PORTARIA
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2026 na edição: 635
Nº 17
PORTARIA
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Vínculos
Data: 22/12/2025
Situação: Alterada
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 16
PORTARIA
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 24, 26, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 632
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