“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE – ESTADO DE SÃO PAULO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E SEUS EFEITOS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19”.
“Dispõe sobre os novos limites de dispensa de licitação durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de BREJO ALEGRE, Estado de São Paulo, em conformidade com a Medida Provisória 961, do Governo Federal, da outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS A EMPRESA “CONCRERIO BLOCOS DE CIMENTO LTDA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, EM DECORRÊNCIA DE SUA RECLASSIFICAÇÃO PARA A FASE 1 (VERMELHA), NAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, BEM COMO, O USO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”;
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DA FÉBRE AMARELA, DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA POR TEMPO INDETERMINADO POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 23, 24, 26, 27, E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E NOS DIA 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, EM PERÍODO INTEGRAL”.
