“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA POR TEMPO INDETERMINADO POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 23, 24, 26, 27, E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E NOS DIA 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, EM PERÍODO INTEGRAL”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- CEUZO ALVES CALDEIRA - MARCOS FRANCISCO PEREIRA - ADRIANO CABRAL DE SOUZA - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR - EURICO FRANCISCO RIBEIRO - JULIERME LEÃO - EDSON TAKAO SAKUMA - VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- CEUZO ALVES CALDEIRA - MARCOS FRANCISCO PEREIRA - ADRIANO CABRAL DE SOUZA - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR - JULIERME LEÃO - EDSON TAKAO SAKUMA - EURICO FRANCISCO RIBEIRO - VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - ADRIANO CABRAL DE SOUZA - MARCOS FRANCISCO PEREIRA - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA - LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR - EDSON TAKAO SAKUMA - EURICO FRANCISCO RIBEIRO - VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO
Situação
Ativa
Ementa
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - ADRIANO CABRAL DE SOUZA - MARCOS FRANCISCO PEREIRA - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA - LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR - VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO - EURICO FRANCISCO RIBEIRO - EDSON TAKAO SAKUMA
Situação
Ativa
Ementa
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DO INCISO I, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º, TODOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 571/2018, QUE TRATA DA OUVIDORIA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA - EURICO FRANCISCO RIBEIRO
Situação
Ativa
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII E ALÍNEAS B) E D) E REVOGA AS ALÍNEAS A E C, DO ARTIGO 11; ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 56; REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DO ARTIGO 57; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 58 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 60 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 61 E AO PARÁGRAFO ÚNICO; TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, QUE DISPÕEM SOBRE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE SEXTA-PARTE POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A PORTARIA Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“REVOGA A PORTARIA Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- JULIERME LEÃO - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA
Situação
Ativa
Ementa
"SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 64 E OS ARTIGOS 74 E 75, E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATAM DAS LEIS DELEGADAS E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA
Situação
Ativa
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIX, ALTERA A ORDEM E ACRESCENTA NOVAS ALÍNEAS ‘C’, ‘D’ E ‘E’, DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA NA TOMADA E JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA
Situação
Ativa
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- JULIERME LEÃO - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - CEUZO ALVES CALDEIRA
Situação
Ativa
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VI DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS INCLUSÕES E ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2019 CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- JULIERME LEÃO - ADRIANO CABRAL DE SOUZA - RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Situação
Ativa
Ementa
“CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM ATRIBUIÇÕES DE ESTUDAR, DISCUTIR E AO FINAL APRESENTAR ANTEPROJETOS DE REVISÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REVOGA A LEI N° 529, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, À ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE E BIRIGUI - AUAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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