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LEGENDA:
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1389 atos encontrados
Nº 03
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 02
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 01
Atos da Mesa
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
ATO DE DISCRIMINAÇÃO ANALÍTICA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 01
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
"DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DE 2021 E A SUSPENSÃO DOS PRAZOS REGIMENTAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE”
Nº 18
Portaria
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 24, 28, 29 e 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
Nº 316
Lei Complementar
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Anexos
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 315
Lei Complementar
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Anexos
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brejo Alegre, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências”.
Nº 17
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“ALTERA A PORTARIA Nº 05, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 615
Lei
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 314
Lei Complementar
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Anexos
Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 16
Portaria
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1298
Decretos do Executivo
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1296
Decretos do Executivo
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1294
Decretos do Executivo
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Portaria
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE EM VIRTUDE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 01
Atos do Presidente
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1293
Decretos do Executivo
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1292
Decretos do Executivo
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1291
Decretos do Executivo
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
Nº 12
Portaria
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Nº 313
Lei Complementar
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 312
Lei Complementar
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1290
Decretos do Executivo
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 614
Lei
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS FRANCISCO PEREIRA, ADRIANO CABRAL DE SOUZA, CEUZO ALVES CALDEIRA, EDSON TAKAO SAKUMA, LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR, JULIERME LEÃO, RAFAEL ALVES DOS SANTOS, VANDERLÉIA ANDRADE LOURENÇO, EURICO FRANCISCO RIBEIRO
“DENOMINA DE ‘JOÃO FRANCISCO DE PAULA’ O RECINTO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 613
Lei
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: JULIERME LEÃO
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2013, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 612
Lei
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Nº 611
Lei
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: CEUZO ALVES CALDEIRA
“DENOMINA DE ‘PEDRO GABRIEL DOS SANTOS ARAÚJO’ A BIBLIOTÉCA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 610
Lei
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 311
Lei Complementar
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 310
Lei Complementar
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1288
Decretos do Executivo
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 11
Portaria
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 609
Lei
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1286
Decretos do Executivo
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE N° 1285/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”
Nº 1284
Decretos do Executivo
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: VICE PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE”.
Nº 1281
Decretos do Executivo
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Data: 22/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE – ESTADO DE SÃO PAULO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E SEUS EFEITOS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19”.
Nº 1280
Decretos do Executivo
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Data: 22/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os novos limites de dispensa de licitação durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de BREJO ALEGRE, Estado de São Paulo, em conformidade com a Medida Provisória 961, do Governo Federal, da outras providências.”
Nº 608
Lei
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS A EMPRESA “CONCRERIO BLOCOS DE CIMENTO LTDA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 309
Lei Complementar
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs:
Nº 1276
Decretos do Executivo
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 308
Lei Complementar
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Anexos
Data: 30/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1277
Decretos do Executivo
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, EM DECORRÊNCIA DE SUA RECLASSIFICAÇÃO PARA A FASE 1 (VERMELHA), NAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”
Nº 307
Lei Complementar
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Anexos
Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 01
Decreto Legislativo
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Data: 12/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 09
Portaria
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1268
Decretos do Executivo
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, BEM COMO, O USO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”;
Nº 607
Lei
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º, da Lei nº 602, de 14 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.
Nº 606
Lei
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DA FÉBRE AMARELA, DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 306
Lei Complementar
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Anexos
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1265
Decretos do Executivo
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Seta
Versão do Sistema: 2.10.1 - 07/01/2021
Portal atualizado em: 18/01/2021 07:56
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