RESOLUÇÃO Nº 01, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
(Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora)
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS, DETERIORADOS E OU EM DESUSO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON TAKAO SAKUMA, Presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre, no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre
APROVA e ele
PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a transferir ao Poder Executivo Municipal os bens patrimoniais inservíveis, deteriorados e em desuso, constantes no Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Chefe de Patrimônio a proceder a baixa das inscrições de referidos bens patrimoniais, os quais passarão a integrar o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR” aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025).
EDSON TAKAO SAKUMA
PRESIDENTE
Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, na data supra, por afixação em local de costume.
ELIZÂNGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA
ANEXO I
| Número do Patrimônio |
Descrição do Patrimônio |
Valor Atual |
| 197 |
CADEIRA FIXA COURVIN |
38,40 |
| 198 |
CADEIRA FIXA COURVIN |
38,40 |
| 253 |
CADEIRA FIXA QUADRADA |
39,75 |
| 350 |
NOTEBOOK ACER ASPIRE 5050 4570 |
66,69 |
| 363 |
BASE DE CADEIRA GIRATORIA PRESIDENTE RECL. PINT. |
96,40 |
| 364 |
ASSENTO ENCOSTO POLTRONA PRES. 45P2J SER. |
116,40 |
| 398 |
MICROCOMPUTADOR COM HD 160, GB SATA, PROCESSADOR INTEL CORE DUO 5200, MEM.DDR2, CAIXA DE SOM 120/180, MOUSE ÓPTICO PS2, TECLADO PS2 ANBT, GRAVADOR DE DVD IDE, GABINETE 4B PRETO, DRIVE DE 3,5, E MB LGA 775 FOX COM. |
28,90 |
| 405 |
MONITOR LCD 17 P. SAMSUNG 732NW WIDE. |
42,29 |
| 446 |
IMPRESSORA LASER HP P1102w (USB + WIRELESS) |
192,32 |
| 448 |
IMPRESSORA DE CHEQUE DP 20 PRETA GTN |
335,19 |
| 674 |
TELA 32 POLEGADAS HD. |
385,53 |
| 682 |
LIQUIDIFICADOR 15 VEL PUL ARNO POWER MAX 1000 W 110 V. |
22,16 |
| 699 |
FOGÃO 4 BOCAS ITAJOBI 40X40 FORNO EXTRA GRANDE SUPER ITAJOBI. |
2.772,00 |
| 697 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL BROTHER DCPB7535DW. |
1.943,91 |
Valor Total dos Bens: R$-6.118,34 (seis mil, cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos)
