DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE...

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Atualizado em: 24/10/2025 às 09h14

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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1586, 20 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 1586, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO, que o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é comemorado, nacionalmente, o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO;

CONSIDERANDO, a necessidade de racionalização dos serviços públicos e a ausência de prejuízos às atividades essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declarados pontos facultativos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo de Brejo Alegre -SP, nos dias:

27 de outubro de 2025 – segunda-feira
28 de outubro de 2025 – terça-feira – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Art. 2º - Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as providências necessárias para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízos à coletividade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE – SP., aos 20 de outubro de 2025.

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO

Publicado no Diário Oficial do Município de Brejo Alegre.

MOACIR CANDIDO
PROCURADORIA JURÍDICA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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