Proposições
                                
                            
                            
                                
                                Projeto De Lei - 04-18_mesa_diretora_01031230
                                
                                
                                    
                                        
                                        PL - Projetos de Lei
                                                                                    
                                                 1,31 MB
                                                                                                	1,31 MB
                                                                                             
                                                                             
                                                                            
                                            
                                        
                                                                     
                                
                                                                        
                                             Atualizado em: 31/10/2025 às 11h40                                        
                                
                                
                                
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                        
                                        
                                            Detalhes
                                            
                                            
                                                
                                                                                                    
                                                        Legislatura
                                                        De 01/01/2017 até 31/12/2020
                                                     
                                                
                                                
                                                                                                    
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                                                                
                                             
                                            
                                            
                                                                                        
                                            
                                                                                            
                                                    Ementa
                                                    
                                                        
                                                            DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.