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406 proposições encontradas
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Data:
22/05/2024
Número:
8/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Data:
21/05/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Data:
16/05/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Data:
09/05/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Data:
26/04/2024
Número:
6/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Data:
24/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Data:
16/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Data:
10/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
Data:
08/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Julierme Leão (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Data:
01/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Julierme Leão (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Data:
25/03/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Data:
22/03/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Data:
21/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Data:
05/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Data:
01/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
22/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
07/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
Retirado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
07/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
02/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Data:
30/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Data:
10/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
Data:
10/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Data:
10/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Data:
09/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Data:
09/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data:
15/12/2023
Número:
20/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data:
15/12/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data:
13/12/2023
Número:
20/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data:
12/12/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Data:
27/11/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Adão Rodrigues da Silva (Autor), André Luiz Marques da Silva (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Edson Takao Sakuma (Autor), Julierme Leão (Autor), Luci Missias de Oliveira Salvador (Autor), Marcos Francisco Pereira (Autor), Maurício Gomes Filho (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Data:
27/11/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Adão Rodrigues da Silva (Autor), André Luiz Marques da Silva (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Edson Takao Sakuma (Autor), Julierme Leão (Autor), Luci Missias de Oliveira Salvador (Autor), Marcos Francisco Pereira (Autor), Maurício Gomes Filho (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
24/11/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
24/11/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 23 NOVEMBRO DE 2023.
Data:
23/11/2023
Número:
26/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
23/11/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.
Data:
21/11/2023
Número:
25/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
Data:
21/11/2023
Número:
24/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
16/11/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Data:
14/11/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
14/11/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
10/11/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Data:
08/11/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
AUT - Autógrafo
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Data:
27/10/2023
Número:
15/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Data:
24/10/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Data:
24/10/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Data:
20/10/2023
Número:
21/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado