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De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
De: 01/01/2017 Até: 31/12/2020
De: 01/01/2013 Até: 31/12/2017
De: 01/01/2009 Até: 31/12/2012
De: 01/01/2005 Até: 31/12/2008
De: 01/01/2001 Até: 31/12/2004
De: 01/01/1997 Até: 31/12/2000
Autor
Ver todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Jurídico
Executivo
Presidente
Cidadão
Outro
Autor Vereador
Ver todos
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
EDSON TAKAO SAKUMA
JAIR PEREIRA DOS SANTOS
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
JULIERME LEÃO
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
MAURICIO GOMES FILHO
ROGERIO DA CRUZ ARAUJO
SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO
Autor Mesa
Ver todas
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026
Autor Comissão
Ver todas
Autor Nome
Palavra chave
Situação
Ver todas
Aberta
Adiado
Análise prévia
Aprovado
Aprovado com adendo
Aprovado com emenda
Aprovado na 1ª discussão
Aprovado na 2ª discussão
Arquivado
Desarquivado
DEVOLVIDO AO AUTOR
Em tramitação
Em tramitação - Aprovado em 1ª discussão
Encaminhado
Rejeitado
Rejeitado em 1ª discussão
Rejeitado em 2ª discussão
Reprovado
Retirado
Retirado de Tramitação
Vetado
Mês
Ver todos
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Ano
BUSCAR
433 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Data:
10/02/2025
Número:
3/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Data:
10/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE
Data:
06/02/2025
Número:
1/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Data:
29/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data:
11/12/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Data:
09/12/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data:
05/12/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
26/11/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
22/11/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
21/11/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Diego Ferreira Egydio
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Adão Rodrigues da Silva
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MAURICIO GOMES FILHO
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MAURICIO GOMES FILHO
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
23/10/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
10/09/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
04/09/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
03/09/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Data:
29/08/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Data:
07/08/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Data:
06/08/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Data:
25/07/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 25 DE JULHO DE 2024
Data:
25/07/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2024.
Data:
22/07/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2024.
Data:
22/07/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
11/07/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
10/07/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Data:
26/06/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Data:
22/05/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Data:
21/05/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Data:
16/05/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Data:
09/05/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Data:
26/04/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Data:
24/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Data:
16/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Data:
10/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
Data:
08/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JULIERME LEÃO
(Autor)
, Diego Ferreira Egydio
(Autor)
, ANTONIO APARECIDO DA SILVA
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Data:
01/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JULIERME LEÃO
(Autor)
, Diego Ferreira Egydio
(Autor)
, ANTONIO APARECIDO DA SILVA
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Data:
25/03/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Data:
22/03/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Data:
21/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
(Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Data:
05/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Data:
01/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
22/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
(Autor)
Votado
Proposições
Detalhes da Proposição
Primeira
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