Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 8º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.13, TODOS DA LEI Nº 669, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Data:

02/12/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTAGIÁRIOS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

02/12/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

25/11/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

Data:

24/11/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

24/11/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

“ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENAR Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

19/11/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

19/11/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

11/11/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR CARLOS HENRIQUE BENSCH PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

10/11/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

06/11/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

03/11/2025

Número:

14/2025

Situação:

Rejeitado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

03/11/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR IDI DE PAULA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

03/11/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

JULIERME LEÃO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

17/10/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

“DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

07/10/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor), JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Autor), JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE (Autor), JULIERME LEÃO (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor), JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Autor), MAURICIO GOMES FILHO (Autor), SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO (Autor), ROGERIO DA CRUZ ARAUJO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

“AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

03/10/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

30/09/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO ARRUAMENTO PÚBLICO PARA UPSO COMUM DA COLETIVIDADE, DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

29/09/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MAURICIO GOMES FILHO (Autor), SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO (Autor), JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Autor), JULIERME LEÃO (Autor), EDSON TAKAO SAKUMA (Autor), JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Autor), ROGERIO DA CRUZ ARAUJO (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor), JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE (Autor)

Votado

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS, DETERIORADOS E OU EM DESUSO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

19/09/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Data:

15/09/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

09/09/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

29/08/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

29/08/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

29/08/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

12/08/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

11/08/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

30/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

30/06/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

30/06/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

25/06/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

25/06/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

24/06/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

13/06/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

13/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

13/06/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

11/06/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DEJUNHO DE 2025.

“MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

05/06/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”.

Data:

23/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP.

Data:

23/05/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

23/05/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

23/05/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

20/05/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”

Data:

19/05/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 10, DE16 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP

Data:

16/05/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 10, DE 09 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

09/05/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 09, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

08/05/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2025.

“AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

05/05/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUANA CRISTINA SOARES DE GODOY BELORTE”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

30/04/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Data:

17/04/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

11/04/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (Autor)