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Proposições
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES NA CADMADEIRA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”
PL - Projetos de Lei
pl_09-21_08022904.pdf 1,33 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
9/2021
Data
04/03/2021
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES NA CADMADEIRA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”
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