JUSTIFICATIVAS
Vimos à presença de Vossa Excelência e magnânimos Edis, para apresentar o projeto de Lei n°. 13, de 27 de junho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções sociais, através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Beneficente “Lar do Vovô” que ora submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, de acordo com as normas regimentais.
A presente propositura destina-se a criação de lei para possibilitar a realização de termo de colaboração com a associação beneficente “lar do vovô”.
A Solicitação se faz necessária pelo fato de o município proporcionar melhor qualidade de vida para os idosos de nossa cidade, tendo em vista sua dignidade e bem-estar.
Ante todo o exposto acerca do Projeto de Lei em questão, estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão atenção necessária e o aprovarão, pois é medida de lidima justiça.
Atenciosamente.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
