JUSTIFICATIVAS
Como é de conhecimento geral, o Município estará promovendo nos dias 03 a 05 de agosto de 2023 um grande evento, buscando resgatar a tradicional festa do peão de boiadeiro.
Para tanto, estaremos promovendo o “Brejo Alegre Rodeio Show”, com grandes montarias em touros, shows com artistas renomados e demais atrações.
Vale ressaltar que toda festividade será realizada em parceria com a Secretaria do Estado do Turismo, a qual está cedendo grande parte da estrutura.
Assim, visando promover o entretenimento aos munícipes, bem como promover a realização de ações sociais que venham a colaborar com nossa cidade, visa o presente projeto permitir que o Fundo Social de Solidariedade, explore financeiramente e de forma exclusiva a praça de alimentação, publicidade e a venda de camarotes do evento.
Cabe ressaltar que toda arrecadação com a exploração será recebida em conta exclusiva do Fundo Social de Solidariedade, devendo so recursos serem destinados a ações sociais desenvolvidas pelo órgão.
O presente projeto de lei preenche todos os requisitos legais.
Diante do acima exposto, espera-se que os nobres Edis dêem a atenção necessária ao projeto em tela, analisando-o, votando favoravelmente e, por consequência, transformando-o em Lei, por ser medida de inteira justiça.
Atenciosamente,
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
