Câmara Municipal de Brejo Alegre

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2023.

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

16/2023

Data

16/08/2023

Autor

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Outro (Autor)

Ementa

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

JUSTIFICATIVA SENHOR PRESIDENTE, NOBRES VEREADORES: Vimos à presença de Vossa Excelência e eminentes Edis para remeter o Projeto de Lei nº 16, de 16 de agosto de 2023, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presente propositura visa a possibilitar ao Município conceder subvenção social à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba – objetivando o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar, enquadráveis na Educação Especial, que necessitam de assistência, orientação e acompanhamento adequados para pessoas especiais. Ante ao que foi exposto acerca do projeto em questão, certamente os senhores vereadores darão a atenção necessária, efetuando conseqüentemente sua aprovação, por ser medida de inteira justiça e, para que rapidamente as crianças e adolescentes que necessitam de atenção especial possam obtê-la junto a mencionada associação assistencial. Atenciosamente, RAFAEL ALVES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL