JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe em sua ementa “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que ora submetemos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, de acordo com as normas regimentais.
Justificando, informo a V. Exa. e Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, que o referido Projeto tem por objetivo a alienação de veículo e sucatas diversas, sem utilidade e inservíveis para a administração pública, através de Leilão, a quem oferecer maior lance, conforme descrito em seu objeto e constante em Edital a ser confeccionado.
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão, estamos convictos de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária para a sua aprovação, por ser medida de inteira Justiça.
Na certeza de que o projeto merecerá especial atenção e a digna aprovação, antecipo sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
