JUSTIFICATIVAS
Venho à presença de Vossa Excelência e Eminentes Pares, para solicitar a apreciação e votação do incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se a presente propositura de estar procedendo a revisão geral anual do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, bem como ainda do Quadro do Magistério Público Municipal, que refere-se à 4,50%, da correção do índice inflacionário, registrada no período de 01 de março de 2023 à 29 de fevereiro de 2024, conforme o índice apresentado pelo IPCA-IBGE.
Resta-nos agora contar com a compreensão deste Legislativo Municipal na apreciação da matéria em exame, pois, o anseio de toda a categoria profissional é que efetivamente se prospere esta proposta.
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão, aguardamos que esta Augusta Casa de Leis, através de seus legítimos representantes efetue a consequente aprovação, em regime de urgência, nos termos regimentais, por ser medida da mais lidima e cristalina justiça.
Atenciosamente.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPA
