Câmara Municipal de Brejo Alegre

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.

PL - Projetos de Lei

1,73 MB

Download

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

16/2024

Data

16/05/2024

Autor

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Outro (Autor)

Ementa

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

J U S T I F I C A T I V A Trata-se de Projeto de Lei nº 16/2024, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Por um lapso constou do artigo 1º da Lei 729/24, o imóvel objeto da matrícula 94.124, Salão 3. Ocorre que o imóvel correto é o da Matrícula N° 94.124 – Terminal Rodoviário - constituído por “Copa Depósito: Copa - área útil de 9,30 m², piso e paredes até 2,00 m de altura com revestimento cerâmico, bancada em granito com uma cuba, esquadrias de enrolar de ferro e porta de abrir em veneziana de ferro; Depósito - dimensão (4,32x1,50) m, área de 6,48 m², esquadria em ferro maximar e portas de abrir em veneziana de ferro.” Deste modo, convictos de que Vossa Excelência e eminentes pares estarão sensíveis ao conteúdo deste Projeto o analisem e votem favoravelmente à sua aprovação por ser medida de cristalina Justiça. RAFAEL ALVES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Votação

Votação da 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024, ÀS 20H - 23/05/2024

A favor:7

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0