EDITAL
A Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, para fins de cumprimento das disposições do §6º, do art. 39, da Constituição Federal c/c. o inciso XVI, do art. 69, das Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público a relação dos valores mensais dos Subsídios dos Agentes Políticos e dos Cargos e Empregos do Quadro de Pessoal da Câmara, vigentes até 31 de Dezembro de 2023:
AGENTES POLÍTICOS
| Denominação |
Valor em Real |
| Presidente da Câmara |
R$ -2.500,00 |
| Vereadores |
R$ -1.700,00 |
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Denominação |
Referência |
Salário Base |
| Ajudante de Serviços |
A –1 |
R$-2.079,52 |
| Auxiliar de Serviços Administrativos |
A – 2 |
R$-4.343,55 |
| Secretário Legislativo |
A - 3 |
R$-4.840,53 |
| Contabilista |
A – 4 |
R$-5.668,84 |
| Assessor Jurídico |
A – 5 |
R$-6.773,27 |
| Diretor de Secretaria |
A - 6 |
R$-6.828,49 |
As referências indicadas para os cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal estão fixadas nas Escalas de Vencimentos da Lei Complementar nº 85, de 11 de setembro de 2009, que representam os vencimentos ou salários mensais básicos, podendo ser acrescidos de adicionais e outras vantagens previstas em Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR” aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, na data supra, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA
DIRETOR DE SECRETARIA
