“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 21 E 22 E 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2024, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
JULIERME LEÃO, Presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o recesso legislativo, as festividades de natal, aniversário da cidade, de fim de ano e ano novo;
RESOLVE :
Art. 1º - Declarar Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Brejo Alegre nos dias
21 e 22 e 26 a 29 de dezembro de 2023, e 02 e 03 de janeiro de 2024, em seus períodos integrais.
PARÁGRAFO ÚNICO - Durante o período os servidores públicos atenderão convocações extraordinárias, sob pena de desconto por não atendimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR”, aos doze (12) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2.023).
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA