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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1529, 13 DE SETEMBRO DE 2024
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1529, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1529, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 395, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.,
 
DECRETRA:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 1.732.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 
(+) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TOTAL R$
  2 PODER EXECUTIVO  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  04.122.003-2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – GABINETE DO PREFEITO  
006 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
008 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  04.244.003-2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE  
018 3.3.90.48.01 F:01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
  02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
  04.122.005-2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
026 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 140.000,00
    Aplicação: 110.0000  
032 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00
    Aplicação: 100.0065  
033 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.01 ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA  
  12.368.006-2.008 MANUENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO INFANTIL  
038 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 235.000,00
    Aplicação: 210.0000  
039 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 30.000,00
    Aplicação: 210.0000  
043 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
    Aplicação: 210.0000  
044 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
    Aplicação: 210.0000  
       
  02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL  
  12.368.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL  
055 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
    Aplicação: 220.0000  
       
  02.04.03 FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO  
  12.368.008-2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS.FUNDAM. FUNDEB 70%  
060 3.1.90.11.01 F:05 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
    Aplicação: 261.0000  
       
  02.04.08 MERENDA ESCOLAR  
  12.306.013-2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO PRE ESCOLA  
099 3.3.90.32.01 F:05 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
    Aplicação: 210.0002  
  12.306.013-2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL  
100 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação: 110.0000  
102 3.3.90.32.01 F:02 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
    Aplicação: 220.0012  
103 3.3.90.32.01 F:05 Material de Distribuição Gratuita 107.000,00
    Aplicação: 220.0002  
  12.368.013-2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO E. FUNDAMENTAL (PESSOAL)  
108 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 35.000,00
    Aplicação: 220.0000  
  12.368.013-2.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIM. ENSINO INFANTIL(PESSOAL)  
111 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
    Aplicação: 210.0000  
       
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  13.392.014-1.011 OBRAS E INSTALAÇÕES – CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO SIST. DE LAZER E ESPORTES  
328 4.4.90.51.01 F:02 Obras e Instalações 5.000,00
    Aplicação: 100.0078  
  13.392.014-2.027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PROJETO GURI  
117 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
    Aplicação: 500.0008  
  27.812.014-2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CENTRO POLIESPORTIVO  
131 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA  
  10.301.015-1.012 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - UBSF  
132 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
    Aplicação: 300.0030  
  10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB - FIXO  
134 3.1.90.11.01 F:05 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 270.000,00
    Aplicação: 300.0127 –  80.000,00  
    Aplicação: 300.0153 – 135.000,00  
    Aplicação: 313.0000 –  55.000,00  
136 3.1.90.13.01 F:02 Obrigações Patronais 14.000,00
    Aplicação: 300.0028  
144 3.3.90.30.03 F:02 M.C. – Mat.Médico,Hospitalar,Odont. e Laboratorial 10.000,00
    Aplicação: 300.0025  
146 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
    Aplicação: 300.0005  
149 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00
    Aplicação: 300.0030  
154 3.3.90.39.03 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. – Energia Elétrica 20.000,00
    Aplicação: 300.0030  
155 3.3.90.39.04 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. – Água e Esgoto 3.000,00
    Aplicação: 300.0030  
156 3.3.90.39.05 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. – Comunicação em Geral 2.000,00
    Aplicação: 300.0030  
       
  02.06.02 BLOCO DE GESTÃO  
  10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO  
160 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
    Aplicação: 300.0043  
163 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 30.000,00
    Aplicação: 300.0043  
       
  02.06.04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
  10.304.018-2.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSIST. FARMACÊUTICA  
182 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
    Aplicação: 300.0033  
187 3.3.90.32.02 F:01 Material de Distribuição Gratuita – Medicamentos 30.000,00
    Aplicação: 300.0033  
        
  02.06.05 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
  10.304.019-2.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIGILÃNCIA SANITÁRIA  
196 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
    Aplicação: 300.0007  
198 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
    Aplicação: 300.0007  
       
  02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL -FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL  
  02.07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA  
  08.244.025-1.016 OBRAS E INSTALAÇÕES – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
359 4.4.90.51.01 F:02 Obras e Instalações 6.000,00
    Aplicação: 500.0042  
       
  08.244.025-2.060 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
215 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 10.000,00
    Aplicação: 510.0000  
217 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
    Aplicação: 510.0000  
       
  02.07.04 FUNDO MUNICOPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST. COMUNITÁRIA  
  08.244.026-2.061 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL  
221 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
    Aplicação: 510.0000  
  08.244.027-2.067 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  
245 3.3.90.39.09 F:05 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 0 a 06 anos 6.000,00
    Aplicação: 500.0030  
       
  02.07.06 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  
  08.243.030-2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES F.M.D.C.A. – CONSELHO TUTELAR  
258 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
    Aplicação: 510.0000  
260 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação: 510.0000  
       
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  15.451.021-1.025 OBRAS E INSTALAÇÕES – AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO  
341 4.4.90.51.01 F:92 Obras e Instalações 4.000,00
    Aplicação: 100.0061  
  15.452.021-2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
266 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação: 100.0000  
267 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  15.452.021-2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS URBANOS  
268 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  15.452.021-2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS FUNERÁRIOS  
274 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  15.452.021-2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV. LIMPEZA E MANUT. VIAS  
279 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 145.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  26.452.021-2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – GARAGEM E OFICINA  
284 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
286 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO  
  02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO  
  20.601.022-2.053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA  
301 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
    Aplicação: 110.0000  
304 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  20.601.022-2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PATRULHA AGRÍCOLA  
311 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
  28.334.023-2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE DOS TRABALHADORES  
316 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  28.846.023-8.001 PASEP  
323 3.3.90.47.01 F:01 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
    TOTAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1.732.000,00
 






















































































































































































































Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÕES PARCIAIS, no valor de R$ 1.732.000,00 (hum milhão, setecentos e trinta e dois mil reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguintes contas de despesas:
 
(-) ANULAÇÕES TOTAL R$
  2 PODER EXECUTIVO  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  04.122.003-2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – GABINETE DO PREFEITO  
003 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
    Aplicação: 110.0000  
004 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 30.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  04.122.003-2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – JUNTA DO SERV MILITAR  
010 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 6.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  04.244.003-2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE  
015 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.02.00 PROCURADORIA JURÍDICA  
  02.02.00 PROCURADORIA JURÍDICA  
  04.062.004-2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PROCURADORIA JURÍDICA  
020 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 29.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
  02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
  04.122.005-2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
027 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 50.000,00
    Aplicação: 110.0000  
031 3.3.90.35.01 F:01 Serviços de Consultoria 11.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL  
  12.368.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL  
051 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 20.000,00
    Aplicação: 220.0000  
053 3.3.90.32.01 F:05 Material de Distribuição Gratuita  
    Aplicação: 220.0002 87.000,00
       
  02.04.03 FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO  
  12.368.008-2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS.FUNDAM. FUNDEB 70%  
061 3.1.90.13.01 F:05 Obrigações Patronais 180.000,00
    Aplicação: 261.0000  
  12.368.008-2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS.INFANTIL - FUNDEB 70%  
064 3.1.90.11.01 F:05 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
    Aplicação: 261.0000  
065 3.1.90.13.01 F:05 Obrigações Patronais 100.000,00
    Aplicação: 261.0000  
  12.368.008-2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENS.INFANTIL - FUNDEB 30%  
066 3.1.90.11.01 F:05 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19.500,00
    Aplicação: 262.0000  
067 3.1.90.13.01 F:05 Obrigações Patronais 4.500,00
    Aplicação: 262.0000  
       
  02.04.04 TRANSPORTE ESCOLAR  
  12.368.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL  
069 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 20.000,00
    Aplicação: 220.0000  
       
  02.04.06 ENSINO ESPECIAL  
  12.367.011-2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO ESPECIAL  
092 3.3.50.43.01 F:01 Subvenções Sociais 20.000,00
    Aplicação: 240.0000  
       
  02.04.08 MERENDA ESCOLAR  
  12.368.013-2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO E. FUNDAMENTAL (PESSOAL)  
109 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 30.000,00
    Aplicação: 220.0000  
  12.368.013-2.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIM. ENSINO INFANTIL(PESSOAL)  
112 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
    Aplicação: 210.0000  
       
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA  
  10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB - FIXO  
133 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
    Aplicação: 300.0030  
135 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 200.000,00
    Aplicação: 300.0030  
147 3.3.90.34.01 F:01 Outras Desp. de Pessoal Dec. De Contr. de Tercerização 50.000,00
    Aplicação: 300.0030  
       
  02.06.02 BLOCO DE GESTÃO  
  10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO  
161 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 50.000,00
    Aplicação: 300.0043  
       
  02.06.03 BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
  10.302.017-2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC  
172 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
    Aplicação: 300.0032  
173 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 15.000,00
    Aplicação: 300.0032  
       
  02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL  
  02.07.03 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL – ASSISTÊNCIA COMUNITARIA  
  08.244.025-2.060 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
211 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
    Aplicação: 510.0000  
212 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
    Aplicação: 510.0000  
       
  02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST. COMUNITÁRIA  
  08.244.026-2.061 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL  
222 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 47.000,00
    Aplicação: 510.0000  
226 3.3.90.39.01 F: 01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
    Aplicação: 510.0000  
       
  02.07.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO  
  08.241.029-2.070 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAS  
256 3.3.50.43.01 F:01 Subvenções Sociais 6.000,00
    Aplicação: 510.0000  
       
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  15.451.021-1.020 OBRAS E INSTALAÇÕES – CONSTR/AMPL/REFORMA DE PRAÇAS  
338 4.4.90.51.01 F:01 Obras e Instalações 30.000,00
    Aplicação:100.0074 –  1.800,00  
    Aplicação:100.0075 – 28.200,00  
  15.452.021-2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS URBANOS  
269 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 15.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  15.452.021-2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS FUNERÁRIOS  
275 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
    Aplicação: 110.0000  
278 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  15.452.021-2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV. LIMPEZA E MANUT. VIAS  
280 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 60.000,00
    Aplicação: 110.0000  
  26.782.021-2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS  
288 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 50.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO  
  02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO  
  20.601.022-2.053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA  
302 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 32.000,00
    Aplicação: 110.0000  
       
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
  28.334.023-2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE DOS TRABALHADORES  
317 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 20.000,00
    Aplicação: 110.0000  
    TOTAL DAS ANULAÇÕES  1.732.000,00
 
 
 






























































































































































Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos (13) treze dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
 
 
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO
 
 
WALCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CORDEIRO
CONTADORA
 
Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP; em 13 de setembro de 2024.
 
Moacir Candido
Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1562, 11 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 403, 11 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 402, 28 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 401, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 400, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/02/2025
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