LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2022/2025 Lei Complementar Municipal nº 339 de 15 de Dezembro de 2021 e aos anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, Lei Complementar Municipal nº 371 de 12 de Julho de 2023 e anexos da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 379 de 05 de Dezembro de 2023, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As fontes de financiamento para os referidos programas governamentais são os constantes no corpo desta lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2024, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 674.500,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)
(+) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TOTAL R$
2 PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
04.122.003-2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-GABINETE DO PREFEITO
003 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 9.000,00
Aplicação:110.0000
006 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 1.000,00
Aplicação:110.0000
04.244.003.-2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
015 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Aplicação: 110.0000
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
019 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 32.000,00
Aplicação: 110.0000
02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
026 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 22.000,00
Aplicação: 110.0000
02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.368.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL
048 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
Aplicação:220.0000
057 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 1.000,00
Aplicação:220.0000
02.04.03 FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO
12.368.008-2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENS. INFANTIL – FUNDEB 70%
064 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 60.000,00
Aplicação: 261.0000
02.04.04 TRANSPORTE ESCOLAR
12.368.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL
077 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 1.500,00
Aplicação:220.0000
02.04.08 MERENDA ESCOLAR
12.306.013-2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 12.000,00
Aplicação:110.0000
02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.392.014-2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FESTEJOS COMEMORATIVOS
126 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 75.000,00
Aplicação: 110.0000
02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE
02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB - FIXO
140 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
Aplicação: 300.0031
143 3.3.90.30.03 F:01 M.C.–Mat.Médico,Hosp.,Odont. E Laboratorial 6.000,00
Aplicação: 300.0030
146 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
Aplicação: 300.0005
151 3.3.90.39.01 F:02 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
Aplicação: 300.0053
02.06.02 BLOCO DE GESTÃO
10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO
162 3.3.90.14.01 F:01 Diárias Civil 15.000,00
Aplicação:300.0043
163 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 45.000,00
Aplicação: 300.0043
169 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 1.500,00
Aplicação:300.0043
02.06.03 BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.017-2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -MAC
174 3.3.50.41.02 F:01 Contribuição – Transferência a Consórcios 195.000,00
Aplicação:300.0109
02.06.04 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.304.018-2.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSIST. FARMACÊUTICA
187 3.3.90.32.02 F:01 Material de Distribuição Gratuita – Medicamentos 10.000,00
Aplicação: 300.0033
02.06.05 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.019-2.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
205 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 2.500,00
Aplicação: 300.0007
02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
08.244.025-2.060 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
211 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 9.000,00
Aplicação: 510.0000
02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST. COMUNITÁRIA
08.244.026-2.063 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
363 3.3.90.30.02 F:02 Material de Consumo 1.000,00
Aplicação: 500.0028
02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.021-2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV.LIMPEZA E MANUT. VIAS
279 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 17.000,00
Aplicação: 110.0000
26.782.021-2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS
287 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 20.000,00
Aplicação: 110.0000
02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
20.601.022-2.053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA
301 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 20.000,00
Aplicação: 110.0000
307 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
Aplicação: 110.0000
20.601.022-2.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PATRULHA AGRÍCCOLA
311 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
Aplicação: 300.0031
02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.023-0.001 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
364 3.2.90.22.01 F:01 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 5.000,00
Aplicação: 100.0070
TOTAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES 674.500,00
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 3º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO no valor de R$ 674.500,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais) nos termos do inciso III do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguintes contas de despesas:
(-) ANULAÇÕES TOTAL R$
2 PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
04.244.003-2.059 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
016 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa 5.000,00
Aplicação: 110.0000
017 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Aplicação: 110.0000
02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.005-2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
027 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 19.000,00
Aplicação:110.0000
030 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 4.900,00
Aplicação:110.0000
02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
02.04.01 ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA
038 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100.000,00
Aplicação:210.0000
039 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 20.000,00
Aplicação:210.0000
02.04.03 FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO
12.368.008-2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENS.FUNDAM. – FUNDEB 70%
060 3.1.90.11.01 F:05 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
Aplicação:261.0000
061 3.1.90.13.01 F:05 Obrigações Patronais 50.000,00
Aplicação:260.0000
12.368.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL
068 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.000,00
Aplicação: 220.0000
069 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 2.000,00
Aplicação:220.0000
074 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.000,00
Aplicação:220.0000
02.04.08 MERENDA ESCOLAR
12.368.013-2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIM. E. FUNDAMENTAL (PESSOAL)
109 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 8.000,00
Aplicação:220.0000
110 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 6.000,00
Aplicação:220.0000
02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.392.014-1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -CULTURA, ESPORTES E TURISMO
114 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00
Aplicação:110.000
27.812.014-2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CENTRO POLIESPORTIVO
128 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
Aplicação:110.000
02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE
02.06.01 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA - PAB -FIXO
135 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 40.000,00
Aplicação: 300.0030
153 3.3.90.39.02 F:01 Outros Serv. Terc. P.J.-Manut. E Conserv. Maq./Equipamentos 5.000,00
Aplicação:300.0030
02.06.02 BLOCO DE GESTÃO
10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO
161 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.000,00
Aplicação:300.0043
168 3.3.90.39.01 F:05 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Aplicação:300.0104
02.06.03 BLOCO MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.017-2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC
172 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
Aplicação: 300.0032
173 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 3.000,00
Aplicação: 300.0032
177 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
Aplicação: 300.0077
181 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P. J.- Vale Alimentação 5.000,00
Aplicação: 300.0032
02.06.04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.304.018-2.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÔES ASSIST.FARMACÊUTICA
183 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 4.000,00
Aplicação: 300.0033
190 3.3.90.34.01 F:01 Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. de Tercerização 10.000,00
Aplicação: 300.0033
02.06.05 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.019-2.036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA
351 3.3.90.30.01 F:02 Material de Consumo 10.000,00
Aplicação: 300.0103
02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
02.07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
08.244.025-1.016 OBRAS E INSTALAÇÕES – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
334 4.4.90.51.01 F:01 Obras e Instalações 30.600,00
Aplicação: 500.0034
359 4.4.90.51.01 F:02 Obras e Instalações 6.100,00
Aplicação: 500.0042
02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST. COMUNITÁRIA
08.244.026-2.061 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
222 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 4.000,00
Aplicação: 510.0000
08.244.026-2.063 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
335 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 110.000,00
Aplicação: 100.0071
08.244.027-2.066 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS - PAIF
237 3.3.90.39.01 F:05 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Aplicação: 500.0029
02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.451.021-1.020 OBRAS E INSTALAÇÕES – CONSTR/AMPL/REFORMA DE PRAÇAS
339 4.4.90.51.01 F:02 Obras e Instalações 1.600,00
Aplicação: 100.0078
15.451.021-1.025 OBRAS E INSTALAÇÕES – AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO
341 4.4.90.51.01 F:92 Obras e Instalações 4.000,00
Aplicação:100.0061
15.451.021-1.034 OBRAS E INSTALAÇÕES – EDIFICAÇÕES
265 4.4.90.51.01 F:02 Obras e Instalações 5.900,00
Aplicação:100.0052 – 900,00
Aplicação:100.0060 – 5.000,00
15.452.021-2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
274 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 5.000,00
Aplicação:110.0000
15.452.021-2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV.LIMPEZA E MANUT.VIAS
280 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 10.000,00
Aplicação: 110.0000
26.782.021-2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS
288 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 8.000,00
Aplicação: 110.0000
02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
02.09.00 DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
18.512.022-2.074 ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
368 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
Aplicação: 110.0000
20.601.022-1.022 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - AGRICULTURA
294 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente 990,00
Aplicação: 110.0000
20.541.022-2.051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.M.A.-FUNDEMA
295 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 1.990,00
Aplicação: 110.0000
296 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 990,00
Aplicação:110.0000
297 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.990,00
Aplicação:110.0000
20.601.022-2.052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – LAVOURA COMUNITÁRIA
298 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 1.900,00
Aplicação: 110.0000
299 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 990,00
Aplicação:110.0000
300 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.900,00
Aplicação:110.0000
20.601.022-2.053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA
302 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 10.050,00
Aplicação: 110.0000
02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28.843.023-0.001 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
365 4.6.90.71.01 F:01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 20.000,00
Aplicação: 100.0070
TOTAL DAS ANULAÇÕES 674.500,00
Art. 6º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos (29) vinte nove dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO
Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP; em 29 de novembro de 2024.
Moacir Candido
Procuradoria Jurídica
