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LEI ORDINÁRIA Nº 748, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 748, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
(Projeto de Lei nº 02/2025 – Autoria dos Vereadores: EDSON TAKAO SAKUMA, JULIERME LEÃO, ANTONIO APARECIDO DA SILVA, JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE, SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO, JUVENAL PEREIRA DA SILVA, JAIR PEREIRA DOS SANTOS, MAURÍCIO GOMES FILHO E ROGÉRIO DA CRUZ ARAÚJO)

“DENOMINA DE ‘CEUZO ALVES CALDEIRA’ O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre, do Estado de São Paulo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado por “Ceuzo Alves Caldeira”, o Plenário da Câmara Municipal de Brejo Alegre.

Art. 2º. Fica autorizada a confecção de placa denominativa e quadro da personalidade política homenageada pela denominação.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejo Alegre, em 16 de abril de 2025.

RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL

GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO

Publicado no Diário Oficial do Município aos 16 de abril de 2025.

Moacir Candido
Procuradoria Jurídica

Autor

EDSON TAKAO SAKUMA

ROGERIO DA CRUZ ARAUJO

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

JULIERME LEÃO

SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO

JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE

MAURICIO GOMES FILHO

JUVENAL PEREIRA DA SILVA

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 541

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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