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Atualizado em: 30/06/2025 às 16h44
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1578, 30 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1578, DE 30 DE JUNHO 2025.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 406, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 133.489,10 (cento trinta e três mil e quatrocentos e oitenta nove reais e dez centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 
(+) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TOTAL R$
  02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL  
  12.361.007-2.009 MANITENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL   
065 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 10.000,00
    Aplicação:220.0000  
068 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
    Aplicação:220.0000  
  02.04.08 MERENDA ESCOLAR  
  12.306.013-2.019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES –ALIMENTAÇÃO ENSINO INFANTIL  
119 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
    Aplicação:110.0000  
  12.306.013-2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO CRECHE  
121 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
    Aplicação:110.0000  
  12.306.013-2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL  
125 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
    Aplicação:110.0000  
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  13.392.014-2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FESTEJOS COMEMORATIVOS  
153 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
    Aplicação:110.0000  
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA  
  10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB – FIXO  
187 3.3.90.39.07 F:01 Outros Serv.Terc.P.J. –Demais serviços 6.000,00
    Aplicação:301.0000  
  02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL  
  02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST.COMUNITÁRIA  
  08.244.026-2.065 GESTÃO DO SUAS    
269 3.3.90.14.01 F:05 Diárias – Civil 2.000,00
    Aplicação:500.0015  
  08.244.026-2.072 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA  
274 3.3.90.30.01 F:05 Material de Consumo 5.489,10
    Aplicação:500.0041  
    TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR 133.489,10










































 
I - ANULAÇÃO, no valor de R$ 128.000,00(cento vinte oito mil reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias.
 
(-) ANULAÇÕES TOTAL R$
  02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.01 ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA  
  12.365.006-2.076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE  
055 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 18.000,00
    Aplicação:212.0000  
  02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL  
  12.361.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL  
066 3.3.90.32.01 F:05 Material de Distribuição Gratuita 40.600,00
    Aplicação:282.0000  
070 3.3.90.40.00 F:01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.500,00
    Aplicação:220.0000  
  02.04.04 TRANSPORTE ESCOLAR  
  12.361.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES  - TRNSPORTE  ENSINO FUNDAMENTAL  
99 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv.Terc.P.J. –Vale Alimentação 6.000,00
    Aplicação:220.0000  
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA  
  10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB – FIXO  
188 3.3.90.39.08 F:01   Outros Serv.Terc.P.J. –Vale Alimentação 6.000,00
    Aplicação:301.0000  
  02.06.03 BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
  10.302.017-2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC  
211 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. –Vale Alimentação 6.000,00
    Aplicação:302.0000  
  02.06.04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
  10.304.018-2.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSSIT. FARMACÊUTICA  
221 3.3.90.34.01 F:01 Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceirização 15.000,00
    Aplicação:304.0000  
225 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. –Vale Alimentação 2.900,00
    Aplicação:304.0000  
  02.06.05 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
  10.305.019-2.036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
240 3.3.90.30.01 F:02 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação:300.0103  
241 3.3.90.30.01 F:05 Material de Consumo 7.000,00
    Aplicação:300.0129  
245 3.3.90.39.01 F:05 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
    Aplicação:300.0129  
  02.07.00 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL  
  02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST.COMUNITÁRIA  
  08.244.027-2.066 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO A INDIVIDUOS E FAMÍLIAS – PAIF  
276 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 5.000,00
    Aplicação:510.0000  
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO  
  02.10.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO  
  28.334.023-2.056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO    
354 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv.Terc.P.J. –Vale Alimentação 5.000,00
    Aplicação:110.0000  
    TOTAL ANULAÇÕES  128.000,00
 
























































II – SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 5.489,10 (cinco mil, quatrocentos oitenta nove reais e dez centavos), nos termos do inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
 
 
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2024 (PARCIAL)
R$ 5.489,10
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos trinta (30) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
  

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO
 
 
WALCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CORDEIRO
CONTADORA
 
 
Publicado no Diário Oficial do Município de Brejo Alegre.
 
 
MOACIR CANDIDO
PROCURADORIA JURÍDICA
 
 
 
 
 
Autor
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1573, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1568, 23 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, 23 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/05/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1562, 11 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/04/2025
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