Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Data:

13/12/2023

Número:

20/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Data:

12/12/2023

Número:

19/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Data:

27/11/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Adão Rodrigues da Silva (Autor), André Luiz Marques da Silva (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Edson Takao Sakuma (Autor), Julierme Leão (Autor), Luci Missias de Oliveira Salvador (Autor), Marcos Francisco Pereira (Autor), Maurício Gomes Filho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Data:

27/11/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Adão Rodrigues da Silva (Autor), André Luiz Marques da Silva (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Edson Takao Sakuma (Autor), Julierme Leão (Autor), Luci Missias de Oliveira Salvador (Autor), Marcos Francisco Pereira (Autor), Maurício Gomes Filho (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

24/11/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

24/11/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Julierme Leão (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Diego Ferreira Egydio (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Diego Ferreira Egydio (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Diego Ferreira Egydio (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 23 NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

26/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

23/11/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.

Data:

21/11/2023

Número:

25/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Data:

21/11/2023

Número:

24/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

20/11/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Edson Takao Sakuma (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

20/11/2023

Número:

3/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Edson Takao Sakuma (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

20/11/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Edson Takao Sakuma (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

16/11/2023

Número:

23/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Data:

14/11/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

14/11/2023

Número:

22/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

10/11/2023

Número:

16/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data:

08/11/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

27/10/2023

Número:

15/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

24/10/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

24/10/2023

Número:

16/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

20/10/2023

Número:

21/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

18/10/2023

Número:

20/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

05/10/2023

Número:

14/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

04/10/2023

Número:

19/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

Data:

03/10/2023

Número:

15/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

Data:

01/09/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

Data:

30/08/2023

Número:

14/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17, DE 28 DE AGOSTO 2023.

Data:

28/08/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Data:

25/08/2023

Número:

13/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Data:

25/08/2023

Número:

12/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Data:

22/08/2023

Número:

13/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Data:

22/08/2023

Número:

12/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2023.

Data:

16/08/2023

Número:

16/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2023.

Data:

14/07/2023

Número:

11/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2023.

Data:

12/07/2023

Número:

15/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2023.

Data:

11/07/2023

Número:

11/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Data:

05/07/2023

Número:

14/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Data:

29/06/2023

Número:

10/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Data:

29/06/2023

Número:

9/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Data:

27/06/2023

Número:

13/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Data:

21/06/2023

Número:

10/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Data:

13/06/2023

Número:

1/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Julierme Leão (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

Data:

05/06/2023

Número:

12/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Data:

26/05/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Adão Rodrigues da Silva (Autor), André Luiz Marques da Silva (Autor), Antônio Aparecido da Silva (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), Edson Takao Sakuma (Autor), Julierme Leão (Autor), Luci Missias de Oliveira Salvador (Autor), Marcos Francisco Pereira (Autor), Maurício Gomes Filho (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2023.

Data:

12/05/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)