Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

21/05/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 729, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS...

Data:

16/05/2024

Número:

16/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “GILMAR FERREIRA SENA”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RAMO DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

09/05/2024

Número:

15/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

26/04/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO – PDMT DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE - ESTADO DE SÃO PAULO”

Data:

24/04/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “RIVALDO DA SILVA SANTOS”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

16/04/2024

Número:

14/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Data:

10/04/2024

Número:

13/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

08/04/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

JULIERME LEÃO (Autor), DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

“DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

01/04/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

JULIERME LEÃO (Autor), DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

25/03/2024

Número:

12/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

22/03/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

21/03/2024

Número:

11/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

12/03/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO POR SORTEIO VISANDO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

12/03/2024

Número:

9/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

05/03/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “JULIANA BATISTA DOS SANTOS SEMENTES”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

05/03/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SANDY BEATRIZ FELICIANO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

05/03/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

01/03/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

22/02/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

“CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

07/02/2024

Número:

4/2024

Situação:

Retirado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

07/02/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS POSTES”.

Data:

02/02/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

30/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

10/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

10/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

10/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

09/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

09/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

15/12/2023

Número:

20/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

15/12/2023

Número:

19/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

13/12/2023

Número:

20/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLMENTAR 231, DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

12/12/2023

Número:

19/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 08, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

27/11/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

ADÃO RODRIGUES DA SILVA (Autor), ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor), DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor), EDSON TAKAO SAKUMA (Autor), JULIERME LEÃO (Autor), LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR (Autor), MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Autor), MAURICIO GOMES FILHO (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

27/11/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

ADÃO RODRIGUES DA SILVA (Autor), ANDRÉ LUIZ MARQUES DA SILVA (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor), DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor), EDSON TAKAO SAKUMA (Autor), JULIERME LEÃO (Autor), LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR (Autor), MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Autor), MAURICIO GOMES FILHO (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

24/11/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

24/11/2023

Número:

17/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR JOSÉ CAETANO GRIGOLETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

23/11/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

JULIERME LEÃO (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA MARIA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

23/11/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ BREJOALEGRENSE À SENHORA LUZIA PRISTILO DOMINGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

23/11/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR GILSON DAS NEVES ANDRADE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

23/11/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

DIEGO FERREIRA EGYDIO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 23 NOVEMBRO DE 2023.

“ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 701, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023”.

Data:

23/11/2023

Número:

26/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

23/11/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 21 NOVEMBRO DE 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM "TEA" (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)’

Data:

21/11/2023

Número:

25/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, 1.021,61 METROS QUADRADOS DA MATRÍCULA DE Nº 94.603, DO CRI DE BIRIGUI, PERTENCENTE A MANOEL ANTONIO LEITÃO E ERENICE PARIZATTI LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

21/11/2023

Número:

24/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ BREJOALEGRENSE À SENHORA ABADIA ALVES DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.

Data:

20/11/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ AO SENHOR RUBENS TADAO TSOSURA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”

Data:

20/11/2023

Número:

3/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

“CONFERE A ‘MEDALHA 30 DE DEZEMBRO’ À SENHORA ERENICE PARIZATTI LEITÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”

Data:

20/11/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

EDSON TAKAO SAKUMA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

16/11/2023

Número:

23/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

“CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data:

14/11/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 (Autor)

Votado

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PROJETO DE LEI Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenções sociais, através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI – APAE DE BIRIGUI, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá...

Data:

14/11/2023

Número:

22/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)

Votado