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433 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Data:
10/02/2025
Número:
3/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Data:
10/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE
Data:
06/02/2025
Número:
1/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Data:
29/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data:
11/12/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Data:
09/12/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Data:
05/12/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
26/11/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
22/11/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
21/11/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Diego Ferreira Egydio (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Adão Rodrigues da Silva (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MAURICIO GOMES FILHO (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MAURICIO GOMES FILHO (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Data:
04/11/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
23/10/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
10/09/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
04/09/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Data:
03/09/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Data:
29/08/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Data:
07/08/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Data:
06/08/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Data:
25/07/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 25 DE JULHO DE 2024
Data:
25/07/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE JULHO DE 2024.
Data:
22/07/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2024.
Data:
22/07/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
11/07/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Data:
10/07/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Data:
26/06/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Data:
22/05/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Data:
21/05/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Data:
16/05/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Data:
09/05/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Data:
26/04/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Data:
24/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Data:
16/04/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Data:
10/04/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
Data:
08/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JULIERME LEÃO (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Data:
01/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
JULIERME LEÃO (Autor), Diego Ferreira Egydio (Autor), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Data:
25/03/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Data:
22/03/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Data:
21/03/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Data:
12/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Data:
05/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Data:
05/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Data:
01/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data:
22/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Autor)
Votado