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DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
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LEI ORGÂNICA
PORTARIA
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RESOLUÇÃO
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
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-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Instituições Financeiras
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
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-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
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TODAS
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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22
atos encontrados
Nº 127
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS
Nº 4
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data:
29/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, AMPLIAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, FORMAS DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 126
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/10/2001
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS SÓCIO - ECONÔMICO CARENTES DESTE MUNICÍPIO
Nº 125
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
05/10/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 124
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
05/10/2001
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data:
05/10/2001
Situação:
Alterada
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 122
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
20/09/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO
Nº 119
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
20/09/2001
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 120
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
20/09/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 121
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
20/09/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA "AMTAG" - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO TIETÊ E AGUAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 123
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
20/09/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Nº 1
LEI COMPLEMENTAR
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL ANTONIO LEITÃO
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 115
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
27/05/2001
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DA RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 118
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
16/05/2001
ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRIGE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 114/2001
Nº 117
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/05/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 116
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/05/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA "AMA" ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 114
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/04/2001
ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 113
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2001
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 112
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2001
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA SUBSIDIAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 111
LEI ORDINÁRIA
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Data:
12/02/2001
DETERMINA A CONVERSÃO, PARA REAIS DAS IMPORTÂNCIAS FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA - UFIR, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
26/01/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS