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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 735
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 580
PORTARIA Nº 6, 01 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/03/2024 559
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 24 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/01/2023 533
LEI ORDINÁRIA Nº 680, 25 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/01/2023 481
Mais Recentes
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PORTARIA Nº 12, 03 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/07/2025 19
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1578, 30 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2025 27
LEI ORDINÁRIA Nº 756, 30 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “LUIS FELIPE LANG DE MELO”, PARA FINS DA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/06/2025 24
LEI ORDINÁRIA Nº 755, 30 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, A EMPRESA “SIDINELSON VIEIRA ARAGÃO”, PARA FINS DE SUAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/06/2025 21
PORTARIA Nº 9, 20 DE JUNHO DE 2025 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/06/2025 14
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