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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 959
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 815
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 24 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2023 811
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 769
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 24 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/01/2023 759
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 9, 31 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/03/2026 3
PORTARIA Nº 8, 31 DE MARÇO DE 2026 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 EM SEU PERÍODO INTEGRAL”. 31/03/2026 8
PORTARIA Nº 7, 30 DE MARÇO DE 2026 “DESIGNA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA SUPORTE E AUXÍLIO NOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/03/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 776, 19 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/03/2026 18
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1606, 18 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/03/2026 13
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