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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 1053
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 959
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 24 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2023 911
LEI COMPLEMENTAR Nº 362, 24 DE JANEIRO DE 2023 "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BREJO ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2023 905
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 902
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1624, 17 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/07/2026 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 423, 17 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/07/2026 1
PORTARIA Nº 27, 07 DE JULHO DE 2026 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 EM SEU PERÍODO INTEGRAL”. 07/07/2026 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 422, 06 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/07/2026 1
PORTARIA Nº 26, 01 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/07/2026 2
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