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LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 24 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2023 1253
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 1231
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 1222
LEI COMPLEMENTAR Nº 390, 04 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/07/2024 1205
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 18 DE MARÇO DE 2024 “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/03/2024 1188
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 30, 27 DE OUTUBRO DE 2026 “SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO PERÍODO DAS 07H00 ÀS 13H00 DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 “TERÇA-FEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/10/2026 1
PORTARIA Nº 29, 26 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2026 2
PORTARIA Nº 28, 21 DE AGOSTO DE 2026 “DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL”. 21/08/2026 61
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1624, 17 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/07/2026 70
LEI COMPLEMENTAR Nº 423, 17 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/07/2026 211
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