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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 835
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 648
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 24 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/01/2023 611
PORTARIA Nº 6, 01 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/03/2024 604
LEI ORDINÁRIA Nº 680, 25 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/01/2023 591
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 3, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP. 09/12/2025 9
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 2, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP. 03/12/2025 15
LEI ORDINÁRIA Nº 766, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DESEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/11/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”. 28/11/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 764, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/11/2025 3
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