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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 882
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 713
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 24 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/01/2023 680
LEI ORDINÁRIA Nº 680, 25 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/01/2023 666
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 629
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “ALTERA A PORTARIA Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 REFERENTE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/02/2026 6
PORTARIA Nº 4, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/02/2026 6
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 2, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos dos Vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção”. 12/02/2026 10
PORTARIA Nº 3, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/02/2026 11
ATOS DO PRESIDENTE Nº 1, 28 DE JANEIRO DE 2026 “Declara a Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”. 28/01/2026 7
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