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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 1005
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 874
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 24 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/01/2023 851
LEI ORDINÁRIA Nº 683, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 834
LEI ORDINÁRIA Nº 680, 25 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/01/2023 805
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 22, 29 DE MAIO DE 2026 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2026 5
PORTARIA Nº 21, 26 DE MAIO DE 2026 “ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/05/2026 10
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 8, 20 DE MAIO DE 2026 “NOMEIA A SENHORA VEREADORA LUCI MISSIAS DE OLIVEIRA SALVADOR PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2026, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR”. 20/05/2026 12
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 7, 20 DE MAIO DE 2026 “Declara a Extinção do Mandato do Vereador LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR, em razão de decreto judicial e re-processamento de votos das eleições de 2024 e dá outras providências”. 20/05/2026 12
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1617, 18 DE MAIO DE 2026 “DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026 11
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