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LEI ORDINÁRIA Nº 684, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, DE ARTIFÍCIOS E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/02/2023 721
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/01/2023 553
PORTARIA Nº 6, 01 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/03/2024 533
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 24 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/01/2023 503
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 3, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES LEGISLATIVO 18/12/2023 447
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 753, 16 DE JUNHO DE 2025 “AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/06/2025 3
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025 6
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1573, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 752, 10 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”. 10/06/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 751, 10 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DE BREJO ALEGRE/SP. 10/06/2025 4
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