Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	4
Administração Municipal	1469
Alienações	3
Alienações	2
Aterro Sanitário	1
Atos Adm. Diversos	3
Auxílio e Subvenções	6
Auxílios a Municípies	8
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	38
Cargos	1
Cargos e Funções	3
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	1
Comércio	1
Conselho Tutelar	1
Conselhos Municipais	1
Contas Públicas	1
Contratos	1
Contratos e Convênios	3
Crédito Adic. Especial	43
Crédito Adic. Suplementar	58
Criação de Cargos	9
Criança e Adolescente	1
Denominação de Bens	3
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	17
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	1
Educação	3
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Estrutura Administrativa	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Honrarias	23
Imóveis/Comodato	2
IPTU	6
Isenções	1
Leis Orçamentárias	9
Licitações	2
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Magistério	1
Meio Ambiente	1
Orçamento	27
Permissão de uso	5
Piso Agentes Comunitarios de Saúde	1
Piso dos Prodessores	1
Piso Enfermagem	1
Plano de Carreira	3
Plano Plurianual	7
Ponto Facultativo	18
Reajustes	1
Reajustes	1
Reajustes	1
Regime Jurídico	1
Regime Jurídico Servidores carater temporario	3
Regulamentações	1
Regularização Loteamento Fechado	3
Ruas	2
Saneamento	2
Serviços	1
Servidores Carater Temporario	2
Servidores Municipais	21
Servidores Professores	2
Subsídios do Presidente e dos Vereadores	3
Taxa de Vistoria sanitaria	1
Ticket alimentação	3
Ticket alimentação	1
Tributos	1
Turismo	3
Vencimentos e salarios	6
Zona de Expansão Urbana	1