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LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 05 DE JULHO DE 2022
Atualizado em: 20/10/2023 às 11h00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 05 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 05/07/2022
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
Em vigor
Autor
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Anexos
Anexo anexos---10
05/07/2022
ANEXOS - 10
Anexo anexos---11
05/07/2022
ANEXOS - 11
Anexo anexos---2
05/07/2022
ANEXOS - 2
Anexo anexos---3
05/07/2022
ANEXOS - 3
Anexo anexos---4
05/07/2022
ANEXOS - 4
Anexo anexos---6
05/07/2022
ANEXOS - 6
Anexo anexos---7
05/07/2022
ANEXOS - 7
Anexo anexos---8
05/07/2022
ANEXOS - 8
Anexo anexos---9
05/07/2022
ANEXOS - 9
Anexo anexos--1
05/07/2022
ANEXOS -1
Anexo anexos--12
05/07/2022
ANEXOS -12
Anexo anexos--13
05/07/2022
ANEXOS -13
Anexo anexos--14
05/07/2022
ANEXOS -14
Anexo anexos--5
05/07/2022
ANEXOS -5
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 422, 06 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 412, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 390, 04 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/07/2024
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1508, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 385, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/03/2024
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