Dispõe sobre alteração a lei complementar nº 47/08 que dispõe sobre a implantação da reforma...

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Atualizado em: 23/12/2025 às 14h26

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LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 11 DE SETEMBRO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal

Alterada

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
ATOS DO PRESIDENTE Nº 1, 28 DE JANEIRO DE 2026	“Declara a Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.	28/01/2026
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 1, 26 DE JANEIRO DE 2026	“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.	26/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 750, 19 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	19/05/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 18 DE MARÇO DE 2024	“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 711, 12 DE JANEIRO DE 2024	“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/01/2024

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