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ATOS DO PRESIDENTE Nº 1, 28 DE JANEIRO DE 2026
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“Declara a Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
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28/01/2026
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ATOS DA MESA DIRETORA Nº 1, 26 DE JANEIRO DE 2026
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“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
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26/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 750, 19 DE MAIO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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19/05/2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 18 DE MARÇO DE 2024
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“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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18/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 711, 12 DE JANEIRO DE 2024
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“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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12/01/2024
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