DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 17/03/2023 às 09h29

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1336, 08 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 750, 19 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	19/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 688, 20 DE ABRIL DE 2023	“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 148, DE 26 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/04/2023
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