PORTARIA Nº 11DE 23 DE ABRIL DE 2021.“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei etc., eConsiderando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde e de Calamidade Pública pelos Governos Federal e do Estado de São Paulo à vista das contaminações pelo novo coronavírus – Covid-19;Considerando que as autoridades sanitárias vêm orientando adoção de medidas extremas para prevenção e contenção da propagação da crescente onda de infecção pelo novo vírus, sobremaneira através de políticas de afastamento social e profissional, com recomendação de isolamento residencial; Considerando que o Governo do Estado de São Paulo vem prorrogando a quarentena sucessivamente e por último até o dia 09 de maio em fase de transição;Considerando que durante períodos anteriores desta pandemia a Secretaria da Câmara trabalhou em sistemas de trabalho remoto ou de revezamento presencial com total sucesso e manutenção dos serviços públicos aos usuários;Considerando que os servidores dos órgãos públicos do Estado estão autorizados nesta fase do Plano São Paulo a trabalharem remotamente durante essa fase aguda da pandemia, sem atendimento direto ao público, com exceção daqueles cujos serviços são considerados essenciais pela sua natureza;Considerando, finalmente, que ao Presidente da Câmara Municipal, compete a direção administrativa e de ordem interna e regulamentar da Câmara,RESOLVE:Art. 1º - O expediente presencial na secretaria administrativa da Câmara, de 23 de abril a 09 de maio, ocorrerá das 8h às 11h em sistema de revezamento de servidores por escala da Diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO - Os servidores públicos atenderão às convocações extraordinários da Presidência da Câmara sempre que solicitados, incorrendo em falta se a ausência for injustificada.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Brejo Alegre, Edifício “JOSÉ ANTONIO SALVADOR”, aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVAPresidentePublicado no átrio da Câmara Municipal de Brejo Alegre, na data supra, por afixação em local de costume.ELIZANGELA EMIKO AMENTADiretora de Secretaria
