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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 1356, 27 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Em vigor

DECRETO Nº 1356, 27 DE SETEMBRO DE 2021.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR DE N° 332, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:(+)CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESTOTAL R$ 2PODER EXECUTIVO 02.01.00GABINETE DO PREFEITO02.01.00GABINETE DO PREFEITO 04.122.003-1.003AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE GABINETE 0014.4.90.52.01 F:01Equipamento e Material Permanente3.000,00 04.122.003-2.003MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO 0053.3.90.30.01 F:01Material de Consumo10.000,000073.3.90.39.01 F:01Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica5.000,0002.03.00DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.03.00DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.005-1.005AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DIV. ADMINISTRAÇÃO 0194.4.90.52.01 F:01Equipamento e Material Permanente10.000,00 04.122.005-2.006MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIV. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0263.3.90.39.01 F:01Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica30.000,000273.3.90.40.00 F:01Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica50.000,00 02.04.00DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 02.04.01ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA 12.368.006-2.008MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO INFANTIL 0343.3.90.30.01 F:01Material de Consumo30.000,000363.3.90.39.01 F:01Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica20.000,00 02.04.02ENSINO FUNDAMENTAL 12.368.007-2.009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL 0413.3.90.30.01 F:01Material de Consumo20.000,00 02.04.03FUNDEB - FUNDO E DESENV. DO ENSINO BASICO 12.368.008-2.011MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENS.FUNDAM.-FUNDEB 30% 0503.1.90.11.01 F:05Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil65.000,000513.1.90.13.01 f:05Obrigações Patronais15.000,00 12.368.008-2.012MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENS.INFANTIL-FUNDEB 70% 0523.1.90.11.01 F:05Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil75.000,000533.1.90.13.01 f:05Obrigações Patronais25.000,00 12.368.008-2.013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENS.INFANTIL-FUNDEB 30% 0543.1.90.11.01 F:05Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil45.000,000553.1.90.13.01 f:05Obrigações Patronais10.000,00 02.04.04TRANSPORTE ESCOLAR 12.368.009-2.014MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 0583.3.90.30.01 F:01Material de Consumo20.000,000623.3.90.39.01 F:01Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica20.000,00 02.06.00DIVISÃO DE SAUDE 02.06.01BLOCO ATENÇÃO BASICA 10.301.015-1.009AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – USBF 1184.4.90.52.01 F:01Equipamentos e Material Permanente10.000,00 10.301.015-2.030MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BASICA - PAB - FIXO 1273.3.90.30.01 F:01Material de Consumo20.000,001303.3.90.30.03 F:01M.C. – Mat.Médico,Hospitalar,Odont. e Laboratorial20.000,001333.3.90.36.01 F:01Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,001373.3.90.39.02 F:01Outros Serv.Terc.P.J.- Manut. e Conserv. Maq./ Equipamentos5.000,001393.3.90.39.04 F:01Outros Serv.Terc.P.J.- Àgua e Esgoto5.000,001423.3.90.39.07 F:01Outros Serv.Terc.P.J.- Demais Serviços5.000,00 02.06.03BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.017-2.032MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – MAC 1563.3.50.41.02 F:01Contribuições – Transferências a Consórcios50.000,00 02.07.00DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL 02.07.01FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 08.241.020-2.037MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-F.M.A.S.- S.C.F.V. – P.S.B. - IDOSO2063.3.90.30.01 F:05Material de Consumo15.000,0008.244.020-2.040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FMAS – IGD/SUAS – DIV. ASSISTÊNCIA SOCIAL2283.3.90.30.01 F:01Material de Consumo20.000,0002.08.00DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS02.08.00DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.021-2.046MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS URBANOS2633.3.90.30.01 F:01Material de Consumo20.000,0026.782.021-2.050MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS2833.3.90.30.01 F:01Material de Consumo40.000,0002.10.00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO02.10.00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO28.846.023-8.001PASEP3143.3.90.47.01 F:01Obrigações Tributárias e Contributivas50.000,0028.334.023-1.036AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – TRANSPORTE TRABALHADORES3324.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente20.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS743.000,00Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 743.000,00 (setecentos e quarenta três mil reais), nos termos do inciso I do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2020 (PARCIAL)R$ 743.000,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).RAFAEL ALVES DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPALGIOVANI DA SILVA CRUZASSESSOR JURÍDICOELAINE CRISTINA DE SOUZACONTADORA EM EXERCÍCIOPublicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP., aos 27 de setembro de 2021.Moacir CandidoProcuradoria Jurídica

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Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 332, 27 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/09/2021
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