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PORTARIA Nº 13, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

PORTARIA Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.

JULIERME LEÃO, Presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o recesso legislativo, as festividades de natal, aniversário da cidade, de fim de ano e ano novo;

RESOLVE :

Art. 1º - Declarar Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Brejo Alegre nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024, e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, em seus períodos integrais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR”, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2.024).

JULIERME LEÃO
PRESIDENTE

Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, por afixação em local de costume.

ELIZANGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA

Autor

PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JULIERME LEÃO

Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 497

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 8, 28 DE ABRIL DE 2025	“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.	28/04/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1567, 25 DE ABRIL DE 2025	“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025(SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2025
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