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DECRETO Nº 1567, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025(SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio (quinta-feira) é feriado nacional, alusivo ao Dia do Trabalhador, conforme previsto na legislação federal;

CONSIDERANDO a proximidade da referida data com o final de semana e a consequente diminuição das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos serviços públicos e a ausência de prejuízo às atividades essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo de Brejo Alegre-SP, no dia 02 de maio de 2025 (Sexta-feira).

Art. 2º - Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as providências necessárias para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízo à coletividade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE – SP., aos 25 de abril de 2025.


RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL


GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO


Publicado no Diário Oficial do Município de Brejo Alegre.


MOACIR CANDIDO
PROCURADORIA JURÍDICA