Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 09h53
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, 23 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, DE 23 DE MAIO 2025.
 
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Ficam alterados aos anexos II e III relativo às metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2022/2025 Lei Complementar Municipal nº 339 de 15 de Dezembro de 2021 e aos anexos V e VI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, Lei Complementar Municipal nº 390 de 04 de Julho de 2024 e anexos da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, Lei Municipal nº 398 de 05 de Dezembro de 2024, nos seguintes programas governamentais projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V e VI, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As fontes de financiamento para os referidos programas governamentais são os constantes no corpo desta lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2025, Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II da lei 4.320/64 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária:
(+) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL TOTAL R$
  02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.02 ENSINO FUNAMENTAL  
  12.361.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL   
XXX 3.3.90.39.01 F:05 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  40.000,00
    Aplicação: 282.0000  
    TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 40.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do exercício de 2025, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos  reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 
(+) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TOTAL R$
  02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.02 ENSINO FUNDAMENTAL  
  12.361.007-1.008 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E. FUNDAMENTAL   
366 4.4.90.52.01 F:05 Equipamento e Material Permanente   10.000,00
    Aplicação:282.000  
  12.361.007-2.009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL  
067 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.500,00
    Aplicação:220.0000  
068 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
    Aplicação:220.0000  
  02.04.04 TRANSPORTE ESCOLAR  
  12.361.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL  
097 3.3.90.39.01 F:02 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
    Aplicação:220.0014  
  12.365.009-2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO INFANTIL  
100 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas -  Pessoal Civil 70.000,00
    Aplicação:213.0000  
101 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 12.000,00
    Aplicação:213.0000  
  02.04.08 MERENDA ESCOLAR  
  12.306.013-2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL  
125 3.3.90.32.01 F:01 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
    Aplicação:110.000  
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  02.05.00 DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO  
  13.392.014-2.028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CULTURA, ESPORTE E TURISMO  
151 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
    Aplicação:110.0000  
  27.812.014-2.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CENTRO POLIESPORTIVO  
157 3.3.90.30.01 F:01 Material de Consumo 3.000,00
    Aplicação:110.0000  
158 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
    Aplicação:110.0000  
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA   
  10.301.015-1.012 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -UBSF 3.000,00
160 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente  
    Aplicação:301.0000  
  10.301.015-2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB - FIXO  
178 3.3.90.36.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  20.000,00
    Aplicação:301.0000  
187 3.3.90.39.07 F:01 Outros Serv. de Terc. P.J. – Demais Serviços 5.000,00
    Aplicação:301.0000  
  02.06.02 BLOCO DE GESTÃO  
  10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO  
197 3.3.90.39.01 F:01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
    Aplicação:305.0000  
  02.06.05 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
         10.304.019-2.035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
229 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 10.000,00
    Aplicação:303.0000  
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  02.08.00 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS  
  15.451.021-1.019 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERM. – SERVIÇOS URBANOS  
302 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
    Aplicação: 110.0000  
    TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR 255.500,00
 
































































Art. 5º - - Para cobertura dos Créditos Adicional Especial e Suplementar aberto pelos artigos 3º e 4º, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO, no valor de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do inciso III do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguintes contas de despesas:
 
(-) ANULAÇÕES TOTAL R$
  02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  02.01.00 GABINETE DO PREFEITO  
  04.122.003-1.003 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE GABINETE  
001 4.4.90.52.01 F:01 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
    Aplicação:110.0000  
  02.04.00 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO  
  02.04.01 ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA  
  12.365.006-2.076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE  
056 3.3.90.32.01 F:05 Material de Distribuição Gratuita 56.900,00
    Aplicação:280.0000  
  02.04.04 TRANSPORTE ESCOLAR  
  12.361.009-2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL  
089 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
    Aplicação:220.0000  
090 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 5.100,00
    Aplicação:220.0000  
093 3.3.90.30.01 F:02 Material de Consumo 40.000,00
    Aplicação:220.0014  
  02.04.08 MERENDA ESCOLAR   
  12.361.013-2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES  - ALIM. E. FUNDAMENTAL (PESSOAL)  
132 3.1.90.11.01 F:01 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 28.500,00
    Aplicação:220.0000  
133 3.1.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais 10.000,00
    Aplicação:220.0000  
135 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação 10.000,00
    Aplicação:220.0000  
  02.06.00 DIVISÃO DE SAÚDE  
  02.06.02 BLOCO DE GESTÃO  
  10.301.016-2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIV. BLOCO DE GESTÃO  
190 3.3.90.13.01 F:01 Obrigações Patronais  10.000,00
    Aplicação:305.0000  
191 3.1.90.16.01 F:01 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
    Aplicação:305.0000  
194 3.3.90.30.01 F:02 Material de Consumo 15.000,00
    Aplicação:300.0132  
200 3.3.90.39.08 F:01 Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação 10.000,00
    Aplicação:305.0000  
  02.06.03 BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  
  10.302.017-2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -MAC  
211 3.3.90.39.08 F01 Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação 30.000,00
    Aplicação:302.0000  
  02.06.04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
  10.304.018-2.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSIST. FARMACÊUTICA  
221 3.3.90.34.01 F:01 Outras Desp. de Pessoal Dec. de Contr. de Tercerização 40.000,00
    Aplicação:304.0000  
    TOTAL ANULAÇÕES  295.500,000
 





















































Art. 6º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
 
 
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
GIOVANI DA SILVA SANTOS
ASSESSOR JURÍDICO
 
 
 
 
A N E X O  I
 
 
(de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00)
 
 
 
     
DESPESA E X E R C Í C I O
  2025 2026 2027
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica  40.000,00    
       
TOTAL 40.000,00 - -
         
 
 
2-) DECLARAÇÃO
RAFAEL ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Brejo Alegre, no uso de suas atribuições legais,
 
DECLARA, para fins de cumprimento do inc. II do art. 16 da lei Complementar nº 101/00 que o aumento da despesa que se pretende fazer com esta, está adequado com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual, possuindo ainda firme disponibilidade financeira para cumprimento da nova despesa criada.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
 
Brejo Alegre, 23 de maio de 2025.
 
 

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado no Diário Oficial do Município aos 23 de Maio de 2025.
 
 
Moacir Candido
Procuradoria Jurídica
 
Autor
PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 557
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1573, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1568, 23 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 402, 28 DE MARÇO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 401, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/02/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1573, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, 13 DE JUNHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1568, 23 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/05/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1562, 11 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 403, 11 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/04/2025
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, 23 DE MAIO DE 2025
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, 23 DE MAIO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.