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DECRETO DO EXECUTIVO
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LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Diversos
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-- Luto Oficial
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
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Auxílios a Municípies
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
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-- -- Reajustes
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- Ruas
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-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Plano Plurianual
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
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TODAS
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RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
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Data
Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
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53
atos encontrados
Nº 20
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/12/2005
Dispõe sobre a implantação da Reforma Administrativa no Poder Legislativo Municipal, Regime Jurídico
Nº 19
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
27/12/2005
Dá nova redação ao Art. 10, da Lei Complementar nº 09, de 25 de julho de 2004, e dá outras providências
Nº 409
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
20/12/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 E 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E 02 DE JANEIRO DE 2006 EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 214
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/12/2005
Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação e prêmio de valorização aos profissionais
Nº 215
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/12/2005
Altera o parágrafo único do artigo 3º e acrescenta credor ao anexo I, da lei 210, de 04 de outubro de 2005
Nº 17
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/11/2005
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais, bem como inclusao
Nº 18
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/11/2005
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Brejo Alegre, para o Exercicio Financeiro de 2006,
Nº 212
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/11/2005
Autoriza o poder executivo a instituir o projeto "Natal sem Fome", bem como a proceder a abertura de crédito
Nº 213
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/11/2005
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de parceria e/ou contrato com o centro de ensino superior
Nº 403
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
09/11/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2005 EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 211
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/11/2005
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o 3º do artigo 100 da constituição Federal
Nº 400
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/10/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2.005, EM SEU PERÍODO INTEGRA
Nº 210
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/10/2005
Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamento de débitos com judiciais, e dá outras providência
Nº 209
LEI ORDINÁRIA
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Data:
28/09/2005
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de assistencia e desenvolvimento social para a construção
Nº 208
LEI ORDINÁRIA
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Data:
28/09/2005
Autoriza o poder executivo municipal a conceder bolsa de estudo parcial aos servidores públicos municipal
Nº 16
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/09/2005
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2006 e dá outras providência
Nº 15
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/09/2005
Dispóe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Brejo Alegre, Estado de Sáo Paulo, para o Período de 2006 a 2009
Nº 207
LEI ORDINÁRIA
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Data:
12/08/2005
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis, e dá outras providências.
Nº 206
LEI ORDINÁRIA
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Data:
12/08/2005
Prorroga o prazo para requerer o parcelamento da dívida ativa tributária, estabelecido pela lei nº 197
Nº 203
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder legislativo do municipio de Brejo Alegre
Nº 205
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios dos vereadores da câmara municipal de Brejo Alegre/SP.
Nº 204
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do municipio de Brejo Alegre/SP.,
Nº 202
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre denominação do conjunto habitacional - COHAB do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências
Nº 201
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre denominação do cemitério do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências.
Nº 200
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre denominação do cemitério do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências.
Nº 199
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre denominação do velório do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências.
Nº 198
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/06/2005
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 197
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/06/2005
Prorroga o prazo para requerer o parcelamento da divida ativa tributaria, estabelecido pela lei 190,
Nº 1
LEI ORGÂNICA
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Data:
27/05/2005
Situação:
Em vigor
"ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 196
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
13/05/2005
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 22 de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.
Nº 190
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/05/2005
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em divida ativa em caráter geral e
Nº 248
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/04/2005
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora visando ao bem estar e sossego público no municipio
Nº 194
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/04/2005
Prorroga o prazo para requerer o parcelamento da dívida ativa tributária, estabelecido pela lei 190,
Nº 195
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
29/04/2005
Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 43, de 20 de fevereiro de 1998.
Nº 378
DECRETO LEGISLATIVO
Baixar
Data:
20/04/2005
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2005
Nº 14
LEI COMPLEMENTAR
Baixar
Data:
28/03/2005
Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei complementar nº 10, de 01.12.2004, que estima a receita e
Nº 373
DECRETO LEGISLATIVO
Baixar
Data:
22/03/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24 DE MARÇO DE 2.005, APÓS AS 12:00 HORAS
Nº 13
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/03/2005
Dispõe sobre licença para tratar de interesses particulares aos servidores municipais estaveis, e dá
Nº 192
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
11/03/2005
Dá nova redação ao 1º do artigo 2º, da lei 119 de 20 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Nº 193
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
11/03/2005
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Nº 11
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/03/2005
Dispõe sobre a criação de zona de expansão urbana no municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências
Nº 12
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/03/2005
Dispõe sobre inclusão ao plano de metas e prioridades para o exercicio de 2005, na lei de diretrizes
Nº 191
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/03/2005
Autoriza o executivo municipal a alienar bem móvel, e dá outras providências.
Nº 189
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2005
Dispõe sobre concessão de subvenção social no exercicio de 2005 à APAE, e dá outras providências.
Nº 368
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
03/02/2005
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2.005, EM SEU PERÍODO INTEGRAL, E NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.005 ATÉ AS 12H30 MINUTOS
Nº 24
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
02/02/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito do Município de Brejo Alegre PEDRO DE PAULA CASTILHO
Nº 367
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
01/02/2005
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 365
DECRETO LEGISLATIVO
Baixar
Data:
25/01/2005
ALTERA PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 366
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/01/2005
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA LANÇADORIA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 188
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/01/2005
Dispõe sobre concessão de subvenção social no exercicio de 2005 e dá outras providências.
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