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DECRETO DO EXECUTIVO
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REGIMENTO INTERNO
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
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DECRETO LEGISLATIVO
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LEI ORDINÁRIA
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PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
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Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
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58
atos encontrados
Nº 526
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/12/2007
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS
Nº 523
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
20/12/2007
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS: NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, APÓS AS 12:00H NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007 EM SEU PERÍODO INTEGRAL, E, NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007 ATÉ AS 12H30MIN
Nº 275
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/2007
Dispõe sobre denominação da creche do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências.
Nº 276
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/2007
Dispõe sobre deniominação do Projeto Guri, e dá outras providências.
Nº 277
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/2007
Dispõe sobre denominação do núcleo de promoção social do municipio de Brejo Alegre, e dá outras providências
Nº 3
RESOLUÇÃO
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Data:
14/12/2007
CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM ATRIBUIÇÃO DE PROCEDER ESTUDOS DE PROBLEMAS MUNICIPAIS
Nº 272
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2007
Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Nº 273
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2007
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol do municipio de Brejo Alegre, e dá oturas providências.
Nº 274
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2007
Dispõe sobre denominação da quadra de esportes da EMEF " José João Abdalla" e dá outras providências
Nº 45
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/12/2007
Autoriza o Poder Público Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais, bem como alteração
Nº 271
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/12/2007
Autoriza o poder executivo a instituir o Projeto " Natal sem Fome", bem como a proceder a Abertura
Nº 41
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brejo Alegre, para o exercicio financeiro de 2008
Nº 270
LEI ORDINÁRIA
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Data:
23/11/2007
institui a " Semana Municipal de Inventivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências".
Nº 44
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2007
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, abertura de crédito
Nº 43
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2007
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, abertura
Nº 42
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2007
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à fazenda do Estado de São Paulo, destinado
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2007, INSTITUÍDA PELO ATO Nº 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, EM RAZÃO DE RENÚNCIA DE MEMBRO ANTERIORMENTE NOMEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 516
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
12/11/2007
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 40
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/10/2007
Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, e
Nº 13
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/10/2007
Dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008
Nº 22
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/10/2007
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/09/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2008 e dá outras providências.
Nº 269
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/09/2007
Dispõe sobre a alteração de categoria econômica de despesas do orçamento de 2007, visando adequação
Nº 1
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
27/08/2007
Situação:
Em vigor
“CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2007, PARA APURAÇÃO DOS FATOS E IRREGULARIDADES APONTADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2007, OCORRIDOS NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BREJO ALEGRE, REFERENTES À AQUISIÇÃO, ENTREGA E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 268
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/08/2007
Dá nova redação ao Caput e o inciso I, do Artigo 2º, da Lei 249, de 09 de Março de 2007, e dá outras
Nº 267
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/08/2007
Autoriza o executivo municipal a contratar trator agricola com terraceador para levantamento de curvas
Nº 266
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/08/2007
Autoriza o executivo Municipal a contratar 100hs00 de máquina tipo retro-escavadeira para abertura e
Nº 265
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/08/2007
Dispõe sobre a criação do programa " Brejo Alegre Digital", objetivando a universalização da Interne
Nº 264
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/07/2007
Altera o artigo 1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 256/2007, que trata o reajuste dos subsidio
Nº 263
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/07/2007
Altera o artigo 1º e incisos I e II e revoga o artigo 3º, da Lei Municipal nº 257/2007, que trata do
Nº 260
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre a formar convënios, termos e contratos com a companha
Nº 2
RESOLUÇÃO
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Data:
02/07/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE.
Nº 261
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/2007
Acrescenta o Anexo I à Lei 37/97, altera a redação do Art. 1º da mesma Lei, revoga a Lei 245/07
Nº 262
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/06/2007
Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com o departamento de estradas de rodagem do Estado
Nº 259
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/06/2007
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionarios públicos municipais e dá outras providências
Nº 258
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/06/2007
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder legislativo do municipio de Brejo Alegre
Nº 257
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/06/2007
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP, para o ano de 2007
Nº 256
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/06/2007
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do Municipio de Brejo Alegre/SP
Nº 38
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/06/2007
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2007, abertura de crédito
Nº 37
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/06/2007
Dispõe sobre inclusão e alteração de metas no plano plurianual 2006/2009, lei de diretrizes orçamento
Nº 255
LEI ORDINÁRIA
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Data:
28/05/2007
Dispõe sobre a Abertura de crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências.
Nº 254
LEI ORDINÁRIA
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Data:
28/05/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Pública da Associação dos produtores rurais de Brejo Alegre
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
25/05/2007
CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM ATRIBUIÇÃO DE PROCEDER ESTUDOS DE PROBLEMAS MUNICIPAIS
Nº 36
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
24/05/2007
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20/08 que dispõe sobre a implantação da reforma administrativa
Nº 35
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/05/2007
Dá novas redação aos artigos 7º, 8º e 10º da lei complementar nº 05, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 253
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/04/2007
Autoriza a Câmara Municipal de Brejo Alegre a integrar e constribuir mensalmente com a associação de câmaras
Nº 34
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/04/2007
Dispõe sobre inclusão e alteração de metas no plano plurianual 2006/2009, lei de diretrizes orçamento
Nº 33
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/04/2007
Institui o Plano diretor do município de Brejo Alegre e dá outras providências.
Nº 252
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
29/03/2007
Dispõe sobre concessão de subvenção social a APAe no exercicio de 2007, e dá outras providências.
Nº 250
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/03/2007
Dispõe sobre regras de Transição dos Impactos causados pela emenda constitucional nº 51, criação de empregos públicos
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