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DECRETO DO EXECUTIVO
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
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-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
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TODAS
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Em vigor
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Data
Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
66
atos encontrados
Nº 303
LEI ORDINÁRIA
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Data:
24/12/2008
institui Feriado Municipal no dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra.
Nº 302
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/2008
Dispõe sobre á prioridade à aquisição de veículos movidos a álcool por orgãos da Administração Pública
Nº 71
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/12/2008
Dispõe sobre nova redação ao quadro demostrativo do artigo 5º, da lei complementar nº 69, de 03 de dezembro de 2008
Nº 70
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/12/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de créditos
Nº 598
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
08/12/2008
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS: DIA 24 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 12 HORAS DIAS 26, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2009, PERÍODO INTEGRAL
Nº 69
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/12/2008
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito
Nº 301
LEI ORDINÁRIA
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Data:
28/11/2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de cestas de natal, destinadas ao atendimento de famílias
Nº 68
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/11/2008
Dispõe sobre a crianção e ampliação de vagas aos cargos de provimento efetivo ao quadro de servidores da prefeitura
Nº 67
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/11/2008
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brejo Alegre, para o exercicio financeiro de 2009
Nº 65
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
18/11/2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 300
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/11/2008
Autoriza o Executivo Municipal parcelar débitos dos servidores Municipais para com a UNIMED.
Nº 66
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
18/11/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito adicional
Nº 64
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
24/10/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito adicional
Nº 63
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
24/10/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito adicional
Nº 578
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
21/10/2008
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008 EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 62
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/10/2008
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito
Nº 61
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
18/09/2008
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito
Nº 60
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/09/2008
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito
Nº 299
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/09/2008
Dá nova redação ao CAPUT e ao INCISO I, do Artigo 2º, da Lei 249, de 09 de Março de 2007, alterados
Nº 298
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/09/2008
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Estado de São Paulo
Nº 297
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/09/2008
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo,
Nº 8
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
12/09/2008
"DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DO SENHOR PEDRO DE PAULA CASTILHO AO CARGO DE PREFEITO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 59
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/09/2008
Dispõe sobre nova redação a letra "b" do artigo 6º, da Lei Complementar nº 57, de 20 de agosto de 2008
Nº 57
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/08/2008
Dispõe sobre nova redação da Lei complementar nº 55, de 08 de Julho de 2008 e dá outras providências
Nº 58
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/08/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de créditos a
Nº 7
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
15/08/2008
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO SENHOR PEDRO DE PAULA CASTILHO DO CARGO DE PREFEITO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 56
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
22/07/2008
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura de crédito adicional
Nº 6
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
18/07/2008
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SENHOR PEDRO DE PAULA CASTILHO NO CARGO DE PREFEITO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 54
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
08/07/2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 55
LEI COMPLEMENTAR
Baixar
Data:
08/07/2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 296
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/06/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo
Nº 294
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/06/2008
Autoriza o Muncipio de Brejo Alegre a receber o Titulo de Doação com encargos, Programa de Inclusão
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
13/06/2008
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 295
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/06/2008
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER.
Nº 292
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/05/2008
Dispõe sobre a autorização para Inclusão de Eventos no Calentário Cultural Municipal e dá outras providências
Nº 293
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/05/2008
Cria o Programa Municipal de Atividade Física - Agita Brejo Alegre, e dá outras providências.
Nº 53
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/05/2008
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Complementar nº 52, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências
Nº 52
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/04/2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 50
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/04/2008
Dispõe sobre a Inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 51
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/04/2008
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, abertura
Nº 547
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
28/04/2008
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2008, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 291
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/04/2008
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Brejo Alegre/SP, para o ano de 2008
Nº 290
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/04/2008
Dispõe sobre o reajuste dos subsidios do prefeito e vice-prefeito do municipio de Brejo Alegre/SP
Nº 289
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/04/2008
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder Legislativo do Muncipio de Brejo Alegre
Nº 288
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/04/2008
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais e dá outras ´providências
Nº 12
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
10/04/2008
Dispõe sobre o afastamento do Prefeito Municipal de Brejo Alegre-SP, suspendendo-o do exercício
Nº 5
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
"CONSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, PARA APURAÇÃO E EVENTUAL PUNIÇÃO DO PREFEITO PEDRO DE PAULA CASTILHO, PELA PRÁTICA DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE, ATRAVÉS DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, ENTREGA E DISTRIGUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA E CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITOS Nº 01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
“CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2008, PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2007, RELACIONADOS À CONDUTA DO VEREADOR OSMAR DA CUNHA SANTOS POR ENVOLVIMENTO EM IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÁMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIENDADE DE BREJO ALEGRE NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, ENTREGA E DISTRIGUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
25/03/2008
Situação:
Em vigor
“DETERMINA DESCONTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES — DE PARCELAS — INDENIZATÓRIAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE À TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 287
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/03/2008
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em divida ativa em carater geral
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