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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
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-- Associações
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Auxílios a Municípies
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Móveis/Equip./Objetos
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Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Turismo
Urbanismo
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Data Final
Ano Final
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Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
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Anexos
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65
atos encontrados
Nº 97
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/12/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 96
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/12/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 95
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/12/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 338
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/12/2009
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no municipio.
Nº 4
RESOLUÇÃO
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Data:
11/12/2009
Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem móvel em desuso e materiais inserviveis ao poder Executivo Municipal
Nº 94
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de brejo alegre, para o exercicio financeiro de 2010.
Nº 93
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/12/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 337
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/12/2009
Dispõe sobre a participação da câmara municipal de brejo alegre em convênio com a caixa econômica federal
Nº 336
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/12/2009
Concede abono aos servidores publicos da câmara municipal no mes de dezembro de 2009
Nº 335
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/12/2009
Autoriza o poder publico municipal a conceder abono aos servidores publicos municipais, no mes de dezembro de 2009
Nº 334
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/11/2009
Autoriza o poder executivo a proceder a doação de cestas de natal, destinadas ao atendimento de famílias
Nº 333
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/11/2009
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de prestação de serviços de arrecadação com banco caixa econômica federal
Nº 92
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/11/2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, extinção de empregos públicos junto ao quadro de servidores da prefeitura
Nº 90
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/10/2009
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, abertura de crédito adicional.
Nº 89
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/10/2009
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009.
Nº 332
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/10/2009
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a santa casa de misericordia são.
Nº 327
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Situação:
Revogada
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CMMA"
Nº 331
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com santa casa clinicas.
Nº 330
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Institui a politica municipal de proteção aos mananciais de agua destinados ao.
Nº 329
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino.
Nº 328
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas ambientais.
Nº 326
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização.
Nº 87
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
05/10/2009
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de...
Nº 88
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
05/10/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009.
Nº 91
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/09/2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2010.
Nº 86
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/09/2009
Dispõe sobre a instituição do PPA - exercicio de 2009 a 2013.
Nº 85
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/09/2009
Dispõe sobre alteração a lei complementar nº 47/08 que dispõe sobre a implantação da reforma administrativa
Nº 84
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/09/2009
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de crédito
Nº 83
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/09/2009
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de crédito adicional
Nº 324
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/09/2009
Altera a Lei Municipal nº 300/08 e dá outras providencias.
Nº 325
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/09/2009
Dispõe sobre concessão de contribuição social a associação dos produtores rurais.
Nº 323
LEI ORDINÁRIA
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Data:
19/08/2009
Autoriza a Alienação de Veiculos do Patrimonio do municipio.
Nº 3
RESOLUÇÃO
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Data:
14/08/2009
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BENS MÓVEIS EM DESUSO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
RESOLUÇÃO
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Data:
26/07/2009
Modifica o parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Artigo 86 do Regimento
Nº 82
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
13/07/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 322
LEI ORDINÁRIA
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Data:
08/07/2009
Institui o Programa Lixo reciclado nas escolas da rede pública municial de ensino.
Nº 321
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/2009
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia...
Nº 319
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/2009
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretária de Estado.
Nº 320
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/2009
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Unidade Prestadora.
Nº 81
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/06/2009
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de crédito
Nº 80
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/06/2009
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de crédito adicional
Nº 79
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/06/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 318
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/05/2009
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários publicos.
Nº 317
LEI ORDINÁRIA
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Data:
21/05/2009
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores.
Nº 316
LEI ORDINÁRIA
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Data:
21/05/2009
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Nº 315
LEI ORDINÁRIA
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Data:
21/05/2009
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Nº 314
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/05/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado
Nº 77
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/04/2009
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura de crédito adicional
Nº 78
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/04/2009
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, abertura
Nº 313
LEI ORDINÁRIA
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Data:
06/04/2009
Nova Redação ao inciso I, II, III, IV, V V, VI, VII, VIII e acrescenta o inciso IX, do artigo 2º
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