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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
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-- -- Códigos Edificações
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Conselho Tutelar
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-- Acordos
-- Contratos
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Regulamentações
Saúde
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-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
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Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Turismo
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Ano Final
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Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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55
atos encontrados
Nº 364
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/12/2010
Autoriza o poder público Municipal a conceder abono aos servidores públicos Municipais
Nº 365
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/12/2010
Concede abono aos servidores públicos da câmara municipal, no mês de dezembro de 2010 e dá outras providências
Nº 366
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/12/2010
Dispõe sobre concessão de contribuição social a associação dos produtores rurais de Brejo Alegre
Nº 117
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
13/12/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira oficial
Nº 363
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/12/2010
Altera a Lei Municipal nº 104/2000 que Dispõe sobre a constituição escolar e dá outras providências.
Nº 116
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/12/2010
Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura de crédito
Nº 115
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/11/2010
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brejo Alegre, para o exercicio financeiro de 2011
Nº 362
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/11/2010
Autoriza o poder executivo a proceder a doação de cestas de natal, destinadas ao atendimento de famílias
Nº 114
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
19/11/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
16/11/2010
Aprova as contas da prefeitura municipal de brejo alegre, relativas ao exercício de 2008, e dá outras providências
Nº 360
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/11/2010
Autoriza o poder Público Muncipal a efetuar a concessão de uso regular de espaço nas dependências
Nº 361
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/11/2010
Autoriza a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre a firmar convênio com o Município de Birigui
Nº 113
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/10/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDo para 2010, abertura
Nº 359
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/10/2010
Dispõe sobre a autorização de constar o nome de um servidor que tenha participado da realização
Nº 705
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
06/10/2010
SUSPENDE AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO PAÇO MUNICIPAL, NOS DIAS 13, 14 E 15 DE OUTUBRO DE 2010
Nº 704
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
06/10/2010
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010
Nº 358
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2010
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Associação dos produtores rurais de brejo alegre, no ex
Nº 112
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
27/09/2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício de 2011.
Nº 111
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/09/2010
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes do PPA 2010/2013, LDO para 2010 e abertura de crédito
Nº 110
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
27/08/2010
spõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura de crédito adicional
Nº 109
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura de crédito especial
Nº 357
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/08/2010
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em caráter geral
Nº 693
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
30/06/2010
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
25/06/2010
Extingue o voto secreto no processo de votação da câmara, suprimido o inciso III, do artigo 143
Nº 108
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/06/2010
Dispõe sobre a criação de gratificação para exercício de dupla função, em substituição de servidor
Nº 107
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
22/06/2010
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDo para 2010, abertura de crédito
Nº 356
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/06/2010
Autoriza a prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 355
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/06/2010
Revoga a lei nº 354 de 11 de Junho de 2010.
Nº 106
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/06/2010
Dispõe sobre a ampliação de vagas de empregos de provimento efetivo, no quadro de servidores da prefeitura municipal de Brejo Alegre e dá outras providências
Nº 353
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/06/2010
Autoriza o poder executivo municipal a receber em comodato imóvel rural para ampliação da área do aterro sanitário
Nº 354
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/06/2010
Autoriza a prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado.
Nº 352
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/04/2010
Inclui parágrafo único ao artigo 25 da lei municipal nº 117/2001.
Nº 348
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/04/2010
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da câmara municipal.
Nº 349
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/04/2010
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município para o ano de 2010.
Nº 350
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/04/2010
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder legislativo do município.
Nº 351
LEI ORDINÁRIA
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Data:
26/04/2010
Denomina de paço municipal "Luiz Cardoso de Sá" o prédio público sito aà rua quinze de novembro nº 295
Nº 105
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/04/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura
Nº 347
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/04/2010
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da câmara municipal.
Nº 104
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/04/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDo para 2010, abertura
Nº 103
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/04/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, alteração
Nº 102
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/03/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010 autorização
Nº 101
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/03/2010
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à fazenda do estado, destinado à instalação
Nº 100
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/03/2010
Dispõe sobre a criação do programa de uniforme municipal e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013
Nº 346
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2010
Dispõe sobre concessão de subvenção social a unidade prestadora fundação Pio XII - barrretos, no exercício de 2010
Nº 345
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2010
Dispõe sobre concessão de subvenção social a santa casa de misericórdia são francisco de buritama.
Nº 344
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2010
Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em caráter geral
Nº 343
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2010
Dispõe sobre concessão de subvenção social a APAE no exercício de 2010.
Nº 1
LEI ORGÂNICA
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Data:
12/03/2010
Situação:
Em vigor
"ALTERA OS INCISOS VII E XI, DO ARTIGO 157, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE".
Nº 99
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/03/2010
Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2010, abertura
Nº 342
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/03/2010
Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a delegacia de policia civil do município.
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