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DECRETO DO EXECUTIVO
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LEI ORGÂNICA
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REGIMENTO INTERNO
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
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Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
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-- Ruas
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-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
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Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
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53
atos encontrados
Nº 143
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/12/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA
Nº 142
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/12/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA
Nº 141
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/12/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 140
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/12/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, AUTORIZAÇÃO
Nº 389
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/12/2011
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 388
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/12/2011
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DEDEZEMBRO DE 2011
Nº 138
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
05/12/2011
Dispõe sobre prazos para envio de PPA e LDO, nos termos do Artigo 174 da LOM e 164 e 165 do Regimento Interno da Câmara
Nº 387
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS
Nº 137
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/12/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Nº 136
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/11/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 135
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/10/2011
ALTERA OS ARTIGOS 9º E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009
Nº 134
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
10/10/2011
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 03 DE ABRIL DE 2011
Nº 133
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
10/10/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA
Nº 132
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
27/09/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12
PORTARIA
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Data:
27/09/2011
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 384
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 385
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Nº 386
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
RESOLUÇÃO
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Data:
23/09/2011
Acrescenta as alíneas a), b), c) e d) ao inciso III, do Artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
26/08/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO
Nº 131
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/08/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 383
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/08/2011
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 130
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/07/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 125
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 126
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 127
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMODELAÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO
Nº 128
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 129
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES DO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 382
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/06/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
10/06/2011
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRA
Nº 380
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/05/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE
Nº 378
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/05/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII BARRETOS
Nº 379
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/05/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO ALEGRE
Nº 381
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/05/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA INDENIZAR PESSOA INTERESSADA
Nº 124
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
31/05/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES DO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011 E ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 123
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/05/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
Nº 377
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/05/2011
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 122
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/05/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA
Nº 376
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/05/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 375
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/04/2011
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP
Nº 374
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/04/2011
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP
Nº 121
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/04/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 372
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/04/2011
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONAL
Nº 373
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/04/2011
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 371
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/04/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, NO EXERCÍCIO
Nº 370
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 369
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR PARA EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 120
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/03/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES BENEFICENTES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 368
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/02/2011
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A APAE, NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 1
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
11/02/2011
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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