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DECRETO DO EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR
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LEI ORGÂNICA
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REGIMENTO INTERNO
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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Concursos
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-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
Licitações
Locações
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
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84
atos encontrados
Nº 287
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMAS NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 288
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 581
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2018
REVOGA A LEI N° 529, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, À ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE E BIRIGUI - AUAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 26
PORTARIA
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Data:
12/12/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 24, 26, 27, 28 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E NOS DIA 02, 03, E 04 DE JANEIRO DE 2019, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
03/12/2018
DESTITUI O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data:
03/12/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 580
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/11/2018
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 284
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 285
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 286
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 579
LEI ORDINÁRIA
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Data:
23/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1190
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
23/11/2018
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1191
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
23/11/2018
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
PORTARIA
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Data:
29/10/2018
DECLARA FACULTATIVA O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 283
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
11/10/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 282
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
11/10/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
08/10/2018
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO , USANDO DAS ATRIBUÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI , FAZ BAIXAR O SEGUINTE
Nº 24
PORTARIA
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Data:
02/10/2018
ALTERA A PORTARIA Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23
PORTARIA
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Data:
28/09/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
28/09/2018
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 281
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 280
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 279
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
14/09/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 564
LEI ORDINÁRIA
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Data:
23/08/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1180
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
20/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
20/08/2018
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO , USANDO DAS ATRIBUÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI , FAZ BAIXAR O SEGUINTE
Nº 577
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/08/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 578
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/08/2018
DENOMINA-SE PEDRO DE PAULA CASTILHO A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1177
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
14/08/2018
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1176
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
10/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 575
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/08/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 576
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/08/2018
INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 278
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
06/07/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 20
PORTARIA
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Data:
04/07/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 06 DE JULHO EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 277
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
03/07/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 19
PORTARIA
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Data:
28/06/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 02 DE JULHO EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18
PORTARIA
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Data:
25/06/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 574
LEI ORDINÁRIA
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Data:
21/06/2018
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DEMAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Nº 22
PORTARIA
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Data:
20/06/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 276
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
15/06/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 17
PORTARIA
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Data:
14/06/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 22 E 27 DE JUNHO EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PELA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
PORTARIA
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Data:
05/06/2018
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1161
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/06/2018
REGULAMENTA A LEI N° 293, DE 30 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1160
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/05/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 275
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
29/05/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 573
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
PORTARIA
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Data:
28/05/2018
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MAIO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 1157
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
24/05/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 14
PORTARIA
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Data:
22/05/2018
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15
PORTARIA
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Data:
22/05/2018
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 1º DE JUNHO DE 2015 EM SEU PERÍODO INTEGRAL
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