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DECRETO DO EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
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-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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IPTU
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
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98
atos encontrados
Nº 868
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
17/06/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 175
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/06/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 432
LEI ORDINÁRIA
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Data:
06/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 867A
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/05/2013
NOMEIA COMISSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS NºS 01/2013 E 02/2013 PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO
Nº 174
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/05/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 431
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Nº 867
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
20/05/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 866
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/05/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013
Nº 430
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/05/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP
Nº 864
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/04/2013
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
Nº 865
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/04/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 173
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
26/04/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 1
LEI ORGÂNICA
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Data:
26/04/2013
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Proposta de Emenda, com nova redação ao inc. XIX do art. 114, inclusão do parágrafo 6º ao art. 174 da Lei Orgânica do Município de BREJO ALEGRE, Estado de São Paulo e dá outras providências."
Nº 172
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/04/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
Nº 429
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/04/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRICOLAS
Nº 862
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Nº 859
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 637, DE 13 DE JUHLO DE 2009, QUE DECLAROU
Nº 428
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP
Nº 427
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP
Nº 426
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP
Nº 425
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 07 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 424
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 860
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 170
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 171
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO
Nº 861
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/03/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 858
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
19/03/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013 (QUINTA FEIRA)
Nº 857
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/03/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 169
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/03/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA
Nº 856
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
12/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO
Nº 421
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO ALEGRE
Nº 166
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 145, DE 27 DE FEVEREIRO D
Nº 167
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 419
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.013
Nº 420
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII BARRETOS
Nº 422
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE
Nº 423
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A APAE, NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 168
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO
Nº 166
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 145, DE 27 DE FEVEREIRO
Nº 855
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/03/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 854
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/03/2013
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 418
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/02/2013
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 417
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/02/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL
Nº 852
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/02/2013
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO
Nº 851
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/02/2013
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº 849
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/01/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO
Nº 416
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/01/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL
Nº 415
LEI ORDINÁRIA
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Data:
11/01/2013
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE JANEIRO
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