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Parcialmente Inconstitucional
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Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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Auxílios a Municípies
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-- Estrutura Administrativa
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-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Ementa A-Z
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
114
atos encontrados
Nº 13
PORTARIA
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Data:
02/06/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
PORTARIA
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Data:
31/05/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
Nº 324
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 633
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/05/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 632
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/05/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 631
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/05/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 323
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 322
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMAS NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 630
LEI ORDINÁRIA
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Data:
23/04/2021
DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11
PORTARIA
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Data:
23/04/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
PORTARIA
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Data:
12/04/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32122/04/2022
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Marcos Francisco Pereira
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 321
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 629
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/04/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9
PORTARIA
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Data:
31/03/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 8
PORTARIA
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Data:
31/03/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/03/2021
Autoria:
André Luiz Marques da Silva
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 628
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 1323
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
Nº 320
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1323
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
Nº 1322
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
Nº 627
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Brejo Alegre-SP, em conformid
Nº 626
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estarem cadastrados e regulares na CADMADEIRA para a participação de processos de aquisições, licitações e contratação de obras públicas
Nº 625
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/03/2021
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas da Frota Municipal, movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências
Nº 624
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/03/2021
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura a celebrar convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, e dá outras providências
Nº 623
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Brejo Alegre e dá outras providências
Nº 622
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2021
Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação do uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, e dá outras providências
Nº 621
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2021
Dispõe sobre Política Municipal de meio Ambiente e a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA, dá outras providências.
Nº 620
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 327, DE 05 DE OUTUBRO 2009, DE QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 620
LEI ORDINÁRIA
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Anexos
Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal de nº 327, de 05 de outubro 2009, de que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Nº 1318
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
12/03/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1318
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
12/03/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 319
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 619
LEI ORDINÁRIA
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Data:
12/03/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 618
LEI ORDINÁRIA
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Data:
12/03/2021
FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
PORTARIA
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1318
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, DEFINIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1317
DECRETO DO EXECUTIVO
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
PORTARIA
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Data:
05/03/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE PRESENCIAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 617
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/03/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 616
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/03/2021
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE IDENTIFICAÇÃO DE MUNÍCIPES DE BREJO ALEGRE VACINADOS CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1315
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
12/02/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 318
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
12/02/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1315
DECRETO DO EXECUTIVO
Baixar
Data:
12/02/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1314
DECRETO LEGISLATIVO
Baixar
Data:
11/02/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
Nº 1314
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data:
11/02/2021
Situação:
Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL
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