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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Concursos
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-- Consumidor
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-- Luto Oficial
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílios a Municípies
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-- Estrutura Administrativa
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
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Efemérides/Eventos
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Feriados
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Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
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-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
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LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
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Situação
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Ementa A-Z
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Data
Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
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114
atos encontrados
Nº 341
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 340
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 339
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 24
PORTARIA
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Data:
14/12/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 20 A 24 DE DEZEMBRO, NOS DIAS 27, 28, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E NOS DIAS 03 E 04 DE JANEIRO DE 2022, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS.
Nº 338
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 5
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
Nº 648
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 649
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/11/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, GRATUÍTO E INSTRANSFERÍVEL, DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE WEELING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 337
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 647
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/11/2021
DENOMINA DE LUIZ ROBERTO GEMINIANO AS INSTALAÇÕES DE PALCO, CAMARINS E SANITÁRIOS DA PRAÇA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 646
LEI ORDINÁRIA
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Data:
04/11/2021
DENOMINA DE LUIZ CARDOSO O CAMPO DE BOCHA E MALHA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 336
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 23
PORTARIA
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Data:
27/10/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 334
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 333
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 335
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
"ALTERA A LEI Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE".
Nº 22
PORTARIA
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Data:
13/10/2021
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMPARTILHADO E FIEL CUMPRIMENTO AOS PRAZOS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
PORTARIA
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Data:
05/10/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 20
PORTARIA
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Data:
05/10/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 645
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
PORTARIA
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Data:
03/09/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 644
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI 620, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 642
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONSIGNAÇÃO COM A ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS.
Nº 643
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO Q
Nº 641
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/08/2021
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS".
Nº 2
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/08/2021
Autoria:
André Luiz Marques da Silva
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
PORTARIA
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Data:
24/08/2021
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 1286
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
24/08/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE N° 1285/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS
Nº 329
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 330
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 331
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 640
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/08/2021
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXCEPCIONAL OBRIGATÓRIA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, DE PACIENTES SUSPEITOS DE CONTÁGIO OU CONTAMINADOS PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1284
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
11/08/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE.
Nº 17
PORTARIA
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Data:
02/08/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIZANGELA EMIKO AMENTA, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 638
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL EM VEÍCULOS DA FROTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 639
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, POSSE, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE LINHAS CORTANTES NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 637
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO, CONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS POR DISPOSITIVOS MÓVEIS
Nº 328
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 327
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 16
PORTARIA
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Data:
30/06/2021
DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DE 2021 E A SUSPENSÃO DOS PRAZOS REGIMENTAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
Nº 326
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 325
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 15
PORTARIA
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Data:
18/06/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 636
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/06/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 635
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/06/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICADMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 634
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL
Nº 14
PORTARIA
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Data:
14/06/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIZANGELA EMIKO AMENTA, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1336
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1336
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
08/06/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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