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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Concursos
-- Construções
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
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Auxílios a Municípies
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-- Estrutura Administrativa
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-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
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Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
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IPTU
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-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1468
atos encontrados
Nº 22
PORTARIA
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Data:
13/10/2021
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMPARTILHADO E FIEL CUMPRIMENTO AOS PRAZOS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20
PORTARIA
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Data:
05/10/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
PORTARIA
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Data:
05/10/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 645
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/09/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
PORTARIA
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Data:
03/09/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 644
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI 620, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 643
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO Q
Nº 642
LEI ORDINÁRIA
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Data:
01/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONSIGNAÇÃO COM A ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS.
Nº 641
LEI ORDINÁRIA
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Data:
31/08/2021
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS".
Nº 2
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/08/2021
Autoria:
André Luiz Marques da Silva
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1286
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
24/08/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE N° 1285/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS
Nº 18
PORTARIA
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Data:
24/08/2021
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 331
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 330
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BURITAMA, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 640
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/08/2021
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXCEPCIONAL OBRIGATÓRIA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, DE PACIENTES SUSPEITOS DE CONTÁGIO OU CONTAMINADOS PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1284
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
11/08/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BREJO ALEGRE.
Nº 17
PORTARIA
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Data:
02/08/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIZANGELA EMIKO AMENTA, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 638
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIXAR DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL EM VEÍCULOS DA FROTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 637
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO, CONHECIMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS POR DISPOSITIVOS MÓVEIS
Nº 639
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/07/2021
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, POSSE, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE LINHAS CORTANTES NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 16
PORTARIA
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Data:
30/06/2021
DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO DE 2021 E A SUSPENSÃO DOS PRAZOS REGIMENTAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
Nº 636
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/06/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
PORTARIA
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Data:
18/06/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 635
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/06/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICADMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 634
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL
Nº 14
PORTARIA
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Data:
14/06/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª. ELIZANGELA EMIKO AMENTA, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1336
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
08/06/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1336
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13
PORTARIA
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Data:
02/06/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
PORTARIA
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Data:
31/05/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
Nº 633
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/05/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RELACIONADO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 632
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/05/2021
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 631
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/05/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 630
LEI ORDINÁRIA
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Data:
23/04/2021
DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11
PORTARIA
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Data:
23/04/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
PORTARIA
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Data:
12/04/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32122/04/2022
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Marcos Francisco Pereira
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 629
LEI ORDINÁRIA
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Data:
09/04/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8
PORTARIA
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Data:
31/03/2021
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA POR MOTIVOS DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
PORTARIA
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Data:
31/03/2021
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM SEU PERÍODO INTEGRAL.
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/03/2021
Autoria:
André Luiz Marques da Silva
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 628
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 1323
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
Nº 1323
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
Nº 1322
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
Nº 627
LEI ORDINÁRIA
Baixar
Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Brejo Alegre-SP, em conformid
Nº 626
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/03/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira estarem cadastrados e regulares na CADMADEIRA para a participação de processos de aquisições, licitações e contratação de obras públicas
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