“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ...

Legislação

Atualizado em: 27/10/2023 às 16h30

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1484, 27 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 1484, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAFAEL ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 376, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II da lei 4.320/64 no valor de R$ 29.605,16(vinte e nove mil, seiscentos e cinco reais e dezesseis centavos), para criação das seguintes dotações orçamentárias:

(+)		CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	TOTAL R$
	2	PODER EXECUTIVO
	02.04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
	02.04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
	12.368.007-2.009	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL
XXX	3.3.90.30.01 F:95	Material de Consumo	4.605,16
		Aplicação: 220.0002

	02.04.03	FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO
	02.04.03	FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO
	12.368.008-2.073	MANUT. DAS ATIVIDADES - ENS.FUNDAM.- FUNDEB- VAAR- PROF. EDUCAÇÃO
XXX	3.1.90.11.01 F:05	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	25.000,00
		Aplicação: 260.7003
		TOTAL CRÉDITOS ADIC. ESPECIAIS	29.605,16

Art. 2º - Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da lei 4.320/64 no valor de R$ 971.118,91(novecentos e setenta e um mil, cento e dezoito reais e noventa e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

(+)		CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	TOTAL R$
	2	PODER EXECUTIVO
	02.01.00	GABINETE DO PREFEITO
	02.01.00	GABINETE DO PREFEITO
	04.122.003-2.003	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – GABINETE DO PREFEITO
006	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	13.000,00
		Aplicação:110.0000

	02.04.00	DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
	02.04.01	ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA
	12.368.006-2.008	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO INFANTIL
039	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	183.000,00
		Aplicação:210.0000
040	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	53.800,00
		Aplicação:210.0000

	02.04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
	12.368.007-2.009	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO FUNDAMENTAL
046	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	100.000,00
		Aplicação:220.0000
047	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	100.000,00
		Aplicação:220.0000
055	3.3.90.39.08 F:05	Outros Serv. P.J. – Vale Alimentação	31.000,00
		Aplicação:220.0002

	02.04.04	TRANSPORTE ESCOLAR
	12.368.009-2.015	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO INFANTIL
074	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.600,00
		Aplicação:210.0000
075	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	1.500,00
		Aplicação:210.0000

	02.04.08	MERENDA ESCOLAR
	12.306.013-2.022	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIMENTAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL
098	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	5.000,00
		Aplicação: 110.0000
	12.368.013-2.025	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIM. E. FUNDAMENTAL (PESSOAL)
106	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.000,00
		Aplicação: 220.0000

	02.06.00	DIVISÃO DE SAÚDE
	02.06.01	BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
	10.301.015-2.031	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB - FIXO
129	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	44.000,00
		Aplicação: 300.0030
131	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	20.000,00
		Aplicação: 300.0030
147	3.3.90.39.01 F:05	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação: 300.0106

	02.06.02	BLOCO DE GESTÃO
	10.301.016-2.032	MANUTENNÇÃO DAS ATIV.-BLOCO DE GESTÃO
155	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	70.000,00
		Aplicação:300.0043
156	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	3.000,00
		Aplicação:300.0043

	02.06.03	BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
	10.302.017-2.033	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC
165	3.3.50.41.02 F:01	Contribuições – Transferência a Consórcios	180.000,00
		Aplicação:300.0109

	02.06.04	BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
	10.304.018-2.034	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSIST. FARMACÊUTICA
173	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	2.000,00
		Aplicação:300.0033

	02.07.00	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
	02.07.04	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIT. COMUNITÁRIA
	08.244.026-2.061	MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
212	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	18.000,00
		Aplicação:510.0000
213	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	9.000,00
		Aplicação:510.0000
	08.244.026-2.063	BENEFÍCIOS EVENTUAIS
345	3.3.90.30.01 F:02	Material de Consumo	8.018,91
		Aplicação:500.0028

	02.08.00	DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
	02.08.00	DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
	15.452.021-2.046	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS URBANOS
263	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	30.000,00
		Aplicação:110.0000
	15.452.021-2.048	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV. LIMPEZA E MANUT. VIAS
271	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	12.000,00
		Aplicação:110.0000
272	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	6.000,00
		Aplicação:110.0000
273	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	10.000,00
		Aplicação:110.0000
	26.782.021-2.050	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CONSERVAÇÃO ESTRADAS VICINAIS
279	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
		Aplicação:110.0000	15.200,00

	02.09.00	DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
	02.09.00	DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
	20.601.022-2.053	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA
293	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	15.000,00
		Aplicação:110.0000
294	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	5.000,00
		Aplicação:110.0000

	02.10.00	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
	02.10.00	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
	28.334.023-2.056	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
307	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. P.J. – Vale Alimentação	1.000,00
		Aplicação:110.0000
	28.334.023-2.057	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE DOS TRABALHADORES
308	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	15.000,00
		Aplicação:110.0000
		TOTAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES	7 971.118,91

Art. 3º - Para cobertura dos Créditos Especiais e Suplementares abertos pelos artigos 1º e 2º serão utilizados recursos provenientes de:

I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$33.018,91(trinta e três mil, dezoito reais e noventa e um centavos), nos termos do inciso II do parágrafo 1o, c.c parágrafo 3o do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, na seguinte conta de receita:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

	1.7.1.5.00.0.0.00.000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS COMPLEMENTARES DA UNIÃO
	1.7.1.5.52.0.0.00.000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS COMPLEMENTARES DA UNIÃO
	(102) 1.7.1.5.52.0.1.00.000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR – Principal...............................R$25.000,00

	1.7.2.4.99.0.0.00.000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.7.2.4.99.0.1.01.000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONÊNIOS DOS ESTADOS (109)1.7.2.4.99.0.1.01.010 – Programa Benefícios Eventuais/FEAS...........................R$ 8.018,91
	TOTAL	33.018,91

II - ANULAÇÃO TOTAL, no valor de R$ 967.705,16(novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso III do parágrafo 1o do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguintes contas de despesas:

(-)		CRÉDITO ADICIONAL ANULAÇÃO	TOTAL R$
	2	PODER EXECUTIVO
	02.01.00	GABINETE DO PREFEITO
	02.01.00	GABINETE DO PREFEITO
	04.122.003-2.003	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – GABINETE DO PREFEITO
003	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	10.000,00
		Aplicação: 110.0000

	02.02.00	PROCURADORIA JURIDICA
	02.02.00	PROCURADORIA JURIDICA
	04.062.004-2.005	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PROCURADORIA JURÍDICA
019	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.000,00
		Aplicação: 110.0000
020	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	4.000,00
		Aplicação: 110.0000
023	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	3.000,00
		Aplicação: 110.0000

	02.03.00	DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	02.03.00	DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	04.122.005-1.005	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DIV. ADMINISTRAÇÃO
024	4.4.90.52.01 F: 01	Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
		Aplicação: 110.0000
	04.122.005-2.006	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
031	3.3.90.36.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	10.000,00
		Aplicação: 110.0065
032	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	20.000,00
		Aplicação: 110.0000
033	3.3.90.40.00 F:01	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação	3.200,00
		Aplicação: 110.0000

	02.04.00	DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
	02.04.01	ENSINO INFANTIL – CRECHE E PRE ESCOLA
	12.368.006-1.006	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – ENSINO INFANTIL
036	4.4.90.52.01 F: 01	Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
		Aplicação: 210.0000

	02.04.02	ENSINO FUNDAMENTAL
	12.368.007-1.008	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E. FUNDAMENTAL
045	4.4.90.52.01 F:01	Equipamentos e Material Permanente	25.000,00
		Aplicação: 220.0000

	02.04.03	FUNDEB – FUNDO E DESENV. DO ENSINO BÁSICO
	12.368.008-2.012	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENS.INFANTIL – FUNDEB 70%
060	3.1.90.11.01 F:05	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	140.000,00
		Aplicação:261.0000
061	3.1.90.13.01 F:05	Obrigações Patronais	40.000,00
		Aplicação:261.0000
	12.368.008-2.013	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENS.INFANTIL – FUNDEB 30%
062	3.1.90.11.01 F:05	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	29.000,00
		Aplicação:262.0000
063	3.1.90.13.01 F:05	Obrigações Patronais	9.000,00
		Aplicação:262.0000

	02.04.04	TRANSPORTE ESCOLAR
	12.368.009-2.014	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL
073	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação	4.000,00
		Aplicação: 220.0000
	12.368.009-2.015	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE ENSINO INFANTIL
079	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação: 210.0000

	02.04.06	ENSINO ESPECIAL
	12.367.011-2.017	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ENSINO ESPECIAL
089	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	7.200,00
		Aplicação: 110.0000

	02.04.08	MERENDA ESCOLAR
	12.368.013-2.026	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ALIM. ENSINO INFANTIL (PESSOAL)
111	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação	3.600,00
		Aplicação: 210.000

	02.06.00	DIVISÃO DE SAÚDE
	02.06.01	BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
	10.301.015-1.039	OBRAS E INSTALAÇÕES – REFORMA/AMPLIAÇÃO/ADEQUAÇÕES – ACADEMIA DA SAÚDE
339	4.4.90.51.01 F:01	Obras e Instalações	4.100,00
		Aplicação:300.0152
	10.301.015-2.031	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – ATENÇÃO BÁSICA – PAB – FIXO
143	3.3.90.34.01 F:05	Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceirização	9.500,00
		Aplicação:
145	3.3.90.36.01 F:05	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.900,00
		Aplicação:300.0073
148	3.3.90.39.02 F:01	Outros Serv. Terc. P.J.- Manut. E Conserv. Maq./ Equipamentos	10.000,00
		Aplicação: 300.0030
149	3.3.90.39.03 F:01	Outros Serv. Terc. P.J. Energia Elétrica	5.000,00
		Aplicação: 300.0030
152	3.3.90.39.06 F:01	Outros Serv. Terc. P.J.-Médicos Hospit. E Laboratorial	5.000,00
		Aplicação: 300.0030
327	3.3.90.30.03 F:95	MC. Mat. Médico, Hospitalar, Odont. E Laboratorial	38.500,00
		Aplicação: 300.0108

	02.06.02	BLOCO DE GESTÃO
	10.301.016-2.032	MANUTENÇÃO DAS ATIV. – BLOCO DE GESTÃO
159	3.3.90.36.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	3.900,00
		Aplicação: 300.0043
160	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	25.000,00
		Aplicação: 300.0043
161	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação	6.000,00
		Aplicação: 300.0043

	02.06.03	BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
	10.302.017-2.033	MANUTENNÇÃO DAS ATIVIDADES - MAC
170	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
		Aplicação: 300.0032
171	3.3.90.39.01 F:05	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação: 300.0077
172	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. Terc. P.J. – Vale Alimentação	3.500,00
		Aplicação: 300.0032

	02.06.04	BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
	10.304.018-2.034	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – AÇÕES ASSIST. FARMACÊUTICA
331	3.3.90.32.02 F:95	Material de Distribuição Gratuita – Medicamentos	15.300,00
		Aplicação: 300.0108

	02.06.05	BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	10.304.019-1.014	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
185	4.4.90.52.01 F:01	Equipamentos e Material Permanente	2.000,00
		Aplicação: 300.0007
	10.304.019-2.035	MANUTENÇÃO DAS AIVIDADES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
186	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	5.000,00
		Aplicação: 300.0007
188	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	5.000,00
		Aplicação: 300.0007
193	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação: 300.0007
195	3.3.90.39.08 F:01	Outros Serv. Terc. P. J. – Vale Alimentação	1.000,00
		Aplicação: 300.0007
	10.305.019-2.036	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
199	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica	4.000,00
		Aplicação: 300.0015

	02.07.00	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
	02.07.03	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	08.244.025-2.060	MANUTENNÇÃO DA DIVISÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
202	3.1.90.11.01 F:01	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	10.000,00
		Aplicação:510.0000
203	3.1.90.13.01 F:01	Obrigações Patronais	5.000,00
		Aplicação:510.0000
208	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	6.000,00
		Aplicação:510.0000

	02.07.04	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSIST. COMUNITÁRIA
	08.244.026-2.061	MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
215	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	5.000,00
		Aplicação:510.0000
217	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação:510.0000

	02.07.05	FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
	08.241.029-2.070	APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE ASSISTÊNCIAIS
247	3.3.50.43.01 F:01	Subvenções Sociais	30.000,00
		Aplicação:510.0000

	02.07.06	FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	08.243.030-2.071	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES F.M.D.C.A – CONSELHO TUTELAR
253	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	6.000,00
		Aplicação:510.0000

	02.08.00	DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
	02.08.00	DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
	15.451.021-1.019	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERM.- SERVIÇOS URBANOS
254	4.4.90.51.01 F:01	Equipamentos e Material Permanente	12.000,00
		Aplicação:110.0000
	15.451.021-1.021	OBRAS E INSTALAÇÕES – PARA INFRA ESTRUTURA
255	4.4.90.51.01 F:01	Obras e Instalações	100.000,00
		Aplicação:100.0060
256	4.4.90.51.01 F:02	Obras e Instalações	50.000,00
		Aplicação:100.0060
	15.451.021-1.025	OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO
341	4.4.90.51.01 F:01	Obras e Instalações	22.500,00
		Aplicação:100.0061
	15.452.021-2.046	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS URBANOS
262	3.3.90.14.01 F:01	Diárias – Civil	3.000,00
		Aplicação:110.0000
265	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
		Aplicação:110.0000
	15.452.021-2.047	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERVIÇOS FUNERÁRIOS
270	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	12.000,00
		Aplicação:110.0000
	15.452.021-2.048	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SERV. LIMPEZA E MANUT. VIAS
275	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação:110.0000

	02.09.00	DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
	02.09.00	DIVISÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENV ECONOMICO
	20.601.022-2.052	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – LAVOURA COMUNITÁRIA
290	3.3.90.30.01 F:01	Material de Consumo	8.000,00
		Aplicação:110.0000
291	3.3.90.36.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física	2.000,00
		Aplicação:110.0000
292	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
		Aplicação:110.0000
	20.601.022-2.053	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – DIVISÃO DE AGRICULTURA
295	3.3.90.14.01 F:01	Diàrias – Civil	6.000,00
		Aplicação:110.0000
298	3.3.90.34.01 F:01	Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceirização	4.600,00
		Aplicação:110.0000
299	3.3.90.36.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física	12.000,00
		Aplicação:110.0000
	20.601.022-2.054	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – PATRULHA AGRÍCOLA
304	3.3.90.36.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física	9.000,00
		Aplicação:100.0000

	02.10.00	ENCARGOS GERIS DO MUNICIPIO
	02.10.00	ENCARGOS GERIS DO MUNICIPIO
	28.334.023-2.057	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – TRANSPORTE DOS TRABALHADORES
313	3.3.90.39.01 F:01	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	30.000,00
		Aplicação:110.0000
	28.846.023-8.001	PASEP
315	3.3.90.47.01 F: 01	Obrigações Tributárias e Contributivas	31.905,16

		TOTAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES	967.705,16

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE-SP, aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

RAFAEL ALVES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL

GIOVANI DA SILVA CRUZ
ASSESSOR JURÍDICO

WALCIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CORDEIRO
CONTADORA

Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo Alegre-SP; em 27 de outubro de 2023.

Moacir Candido

Procuradoria Jurídica

Autor

PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1573, 13 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	13/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, 13 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	13/06/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1568, 23 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 404, 23 DE MAIO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	23/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 402, 28 DE MARÇO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	28/03/2025
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 3, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.	09/12/2025
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 2, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.	03/12/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1589, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 410, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/11/2025
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1584, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 408, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 407, 15 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	15/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 398, 05 DE DEZEMBRO DE 2024	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	05/12/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 379, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 377, 10 DE NOVEMBRO DE 2023	“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	10/11/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume