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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 03 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Câmara Municipal
Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01­­­­­­­­­­­, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
   (Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do Ver. Juvenal Pereira da Silva)
 
“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO FIORILO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
 
JUVENAL PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE APROVA E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
 
Art. 1º - Fica conferido ao eminente Senhor Deputado Estadual PAULO ROBERTO FIORILO, o TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao povo de Brejo Alegre no exercício do Mandato Parlamentar e comportamento exemplar na vida política, social e particular.

Art. 2º- O título de cidadania será entregue em sessão solene especial.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR” aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026).
 
 
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Presidente
 
Publicado na Divisão de expediente da Câmara Municipal de Brejo Alegre-SP., na data supra, por afixação em local de costume.
 
 
ELIZÂNGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA
JUSTIFICATIVA
 
               
O presente Decreto Legislativo é proposto no fito de homenagear o Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Roberto Fiorilo, grande personalidade da vida pública brasileira, legitimo cidadão Brejoalegrense.
 
Paulo Roberto Fiorilo é professor licenciado da rede pública municipal de São Paulo e deputado estadual em segundo mandato, atualmente líder da Federação PT/PCdoB/PV de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo.
 
Nascido na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, Paulo Fiorilo é formado em Filosofia e mestre em Ciências Políticas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). 
 
Iniciou sua militância nas Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) de Araraquara, vindo para São Paulo em 1982, junto com os Padres Verbitas, residindo no bairro Parque São Rafael, distrito de São Mateus, zona leste da cidade. Em sua jornada, desistiu de ser padre, mas não da sua vocação para a luta em favor dos que mais precisam.
 
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1986, trabalhou no sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi chefe de gabinete na Câmara Municipal de São Paulo, nos mandatos do então vereador Devanir Ribeiro,  chefe de gabinete na Prefeitura de São Paulo na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, secretário de Administração da prefeitura de Osasco, na gestão do ex-prefeito Emidio de Souza, e por duas vezes foi eleito vereador na cidade de São Paulo, tendo atuado no legislativo municipal em pautas da educação, criança e adolescente, assistência social e fiscalização do Executivo.
Paulo Fiorilo tem uma vida dedicada à luta política para a transformação social, em especial nas periferias da cidade.
Em seu primeiro mandato de deputado estadual, durante a grave crise sanitária da Covid 19, aprovou a lei que permitiu a compra direta de vacina pelo governo de São Paulo, no auge da pandemia.
Vários projetos importantes de sua autoria continuam em debate, como a prática da capoeira nas escolas da rede pública estadual, a política estadual de gerenciamento habitacional por autogestão, a mediação de conflitos e necessidade de psicólogos e assistentes sociais em todas as escolas, além de outros projetos importantes para a cidade e o estado de São Paulo. 
Atualmente é membro efetivo das Comissões de Relações Internacionais e dos Direitos do Consumidor. Seu mandato defende as pautas de educação, moradia, direitos sociais, desenvolvimento econômico regional e fiscalização do orçamento.
Paulo Fiorilo é um parlamentar presente na capital e no interior, que trabalha pela melhoria na qualidade dos serviços públicos. Consolidou um mandato de luta, conectado com as políticas públicas do governo do presidente Lula, sempre ao lado dos que mais precisam. Seu mandato tem forte atuação nas pautas da educação, moradia, saúde, assistência social, cultura, desenvolvimento econômico regional e relações internacionais, além da fiscalização do governo de Tarcísio de Freitas, defendendo os interesses do conjunto da população do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa.
Cidadão amigo e Deputado parceiro de nosso querido município de Brejo Alegre, Paulo Fiorilo já destinou importantes recursos para a municipalidade, nas áreas de saúde e agricultura, destinando-nos seis emendas parlamentares ao longo de seus mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo.
 
Dessa forma, nada mais digno dessa Câmara que prestar justa e merecida homenagem, a esse verdadeiro cidadão Brejoalegrense, exemplo de condutas de vida pública, social e particular, razão pela qual espero contar com apoio de todos os edis em aprovação unânime.
               
 
Brejo Alegre-SP, 12 de maio de 2026.
 
 
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
 
Autor
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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