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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Administração Municipal
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-- Associações
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Auxílios a Municípies
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-- Estrutura Administrativa
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-- Desafetações
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-- Regularização Loteamento Fechado
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Zoneamento
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Ponto Facultativo
Regulamentações
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-- Aposentadoria
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-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
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-- -- Plano de Carreira
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-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
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-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
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Tráfego
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-- Isenções
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Turismo
Urbanismo
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Em vigor
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Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1788
atos encontrados
Nº 65
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/04/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/03/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 64
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/12/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO, RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 63
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/12/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 62
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/12/1998
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 61
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/12/1998
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 60
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/12/1998
ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 59
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/12/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data:
22/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
22/12/1998
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1
LEI ORGÂNICA
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Data:
10/12/1998
Situação:
Alterada
"DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL; SEÇÃO III , SUBSEÇÃO I - DO PRESIDENTE DA CÂMARA; SUBSEÇÃO II - DA MESA DIRETORA; SEÇÃO V, SUBSEÇÃO VIII - DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS; CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I, SUBSEÇÃO V - DA REMUNERAÇÃO".
Nº 58
LEI ORDINÁRIA
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Data:
30/11/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/11/1998
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 56
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/11/1998
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - I.P.T.U., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55
LEI ORDINÁRIA
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Data:
25/11/1998
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54
LEI ORDINÁRIA
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Data:
08/09/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR REPASSES DE NUMERÁRIO PARA COBRIR DESPESAS COM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E ENCARGOS DE FUNCIONÁRIOS INCORPORADOS EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTR
Nº 53
LEI ORDINÁRIA
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Data:
08/09/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
06/07/1998
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 52
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/06/1998
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Anexos
Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE- SP".
Nº 1
REGIMENTO INTERNO
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Anexos
Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE- SP".
Nº 51
LEI ORDINÁRIA
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Data:
08/06/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-1922,16 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/05/1998
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E CRIA O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/05/1998
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE BREJO ALEGRE
Nº 48
LEI ORDINÁRIA
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Data:
18/05/1998
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 47
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/05/1998
DISPÕE SOBRE A NOVA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 46
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/04/1998
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 45
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/04/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL PARA QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/02/1998
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE Nº 8.080/90, A LEI Nº 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 791/95 E DÁ OUTRA
Nº 43
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/02/1998
AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 42
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/02/1998
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41
LEI ORDINÁRIA
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Data:
20/02/1998
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 40
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/02/1998
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COROADOS, OPTANTES PARA ESTE FIM, EM DECORRÊNCIA DO DESMEMBRAMENTO DESTES MUNICÍPIOS
Nº 39
LEI ORDINÁRIA
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Data:
13/02/1998
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data:
13/02/1998
Situação:
Alterada
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
"ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE"
Nº 2
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
13/02/1998
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/12/1997
Situação:
Revogada
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. ORQUICENSO SILVA
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP.
Nº 38
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER 300 (TREZENTAS) "CESTAS BÁSICAS" DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A 300 (TREZENTAS) FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 37
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MENSALMENTE "CESTAS BÁSICAS" DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 36
LEI ORDINÁRIA
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Data:
10/12/1997
ESTIMA A RECEITA E A FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE S.P. PARA O EXERCÍCIO DE 1.998
Nº 35
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/11/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/10/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA "ATIVA" - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/10/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32
LEI ORDINÁRIA
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Data:
22/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 31
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/09/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV, VISANDO À REALIZAÇÃO DO "I" CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Nº 30
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 29
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS, PARA AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA AS VIAS URBANAS
Nº 28
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/07/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/1997
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 1.997
Nº 26
LEI ORDINÁRIA
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Data:
02/07/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 18, DE 02 DE ABRIL DE 1.997
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