Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-18_executivo0001_04025719

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-18_mesa_diretora_14030412

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-19_13040909

CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO À SENHORA ANGELA MARIA GALERA CASTILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-19_26040510

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-21_08020657

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO USO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-18_executivo_04031331

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-19_18044657

CONFERE A 'MEDALHA 30 DE DEZEMBRO' À SENHORA LUZIA PRISTILO DOMINGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-21_08021027

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-21_andre_10093043

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICADMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-18_executivo_04041809

INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-19_28104455

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR ANTONIO CELSO AVANÇO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-20_08043835

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS A EMPRESA CONCRERIO BLOCOS DE CIMENTO LTDA,

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-21_08021936

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-21_mauricio_10093026

DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO...

Data:

-

Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-18_executivo_13041343

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

9

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-18_mesa_diretora_13043324

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

9/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-19_12042655

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ BREJOALEGRENSE A SENHORA MARIA MARTINS LEITÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE.

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-20_04125212

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

9

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-21_08022904

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, MOVIDOS A DIESE...

Data:

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Número:

9/2021

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-21_diego_10093008

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

9

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-18_executivo_13042044

REVOGA A LEI N° 529, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE...

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-19_12042753

CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO AO SENHOR LUIS FRANCISCO DE PAULA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE.

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-20_revoga_lei_subs_pref_04021521

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 15 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-21_14022721

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES...

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-19_12042818

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ BREJOALEGRENSE A SENHORA LOURDES FERNANDES ISIDORO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE.

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-20_ouvidoria_saude_04021542

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-21_23094728

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 12-20_23091002

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 12-21_22022655

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 13-21_05010831

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

13

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 14-19_18112150

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

14

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 14-21_12014835

DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

14

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 15-21_10093110

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

15

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 17-21_30033252

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

17

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 18-21_30032447

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONSIGNAÇÃO COM A ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS.

Data:

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Número:

18

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 19-21_30031109

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

Data:

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Número:

19

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 20-21_30030554

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA,...

Data:

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Número:

20

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 21-21_23094217

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

21

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei -_08-18_mesa_diretora_13044440

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-18_13043644 - Veto

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-21_12094950

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-99_criaCAo_de_cargos_pref_15042825

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-00_orCamento_para_2001_20043815

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-19_18024131

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-21_06084129

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-19_18024829

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-21_22083830

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-18_17010742

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-20_10114132

DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO DE PAULA O RECINTO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-99_zona_expansAo_16090645

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONA DE EXPANSAO URBANA NO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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