Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-20_revoga_lei_subs_pref_04021521

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 15 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 10-21_14022721

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES...

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-19_12042818

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ BREJOALEGRENSE A SENHORA LOURDES FERNANDES ISIDORO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE.

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-20_ouvidoria_saude_04021542

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11-21_23094728

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 12-20_23091002

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 12-21_22022655

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO-NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 13-21_05010831

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PRIVADA OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

13

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 14-19_18112150

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

14

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 14-21_12014835

DISPÕE SOBRE DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

14

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 15-21_10093110

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

15

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 17-21_30033252

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

17

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 18-21_30032447

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONSIGNAÇÃO COM A ODONTOLIVE OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS.

Data:

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Número:

18

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 19-21_30031109

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

Data:

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Número:

19

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 20-21_30030554

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA,...

Data:

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Número:

20

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 21-21_23094217

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

21

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei -_08-18_mesa_diretora_13044440

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 09-18_13043644 - Veto

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-21_12094950

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-99_criaCAo_de_cargos_pref_15042825

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-00_orCamento_para_2001_20043815

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-19_18024131

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-21_06084129

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-19_18024829

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-21_22083830

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-18_17010742

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-20_10114132

DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO DE PAULA O RECINTO MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 09-99_zona_expansAo_16090645

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONA DE EXPANSAO URBANA NO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

9

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 10-20_orCamento_10114800

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 10-99_19045333

DISPOE SOBRE DENOMINACAO E PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSAO REMUNERACAO

Data:

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Número:

10

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 11-18_27012928

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 11-20_10114352

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

11

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 12-18_17124813

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 12-21_22112600

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

12

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 13-19_27103952

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

13

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 14-18_12110538

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

14

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 15093046

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

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Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 15-19_18111409

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

15

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 16-21_ppa_2022_a_2025_09124951

Dispõe sobre a reformulação da Lei 620, de 15 de março de 2021 que trata da Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências

Data:

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Número:

16

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 17-21_ldo_2022_09110113

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

17

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 18-21_orCamento_2022_09102737

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

18

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 20-21_25030915

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

20

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 22-21_25030955

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

22

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-20_23015621

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 06-98_criacao_cargos_pref_15105820

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-_99_contrataCAo_servidor_temporario_15041311

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-18_17110005

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 07-20_08043430

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-18_18104150

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto De LeiCompl - 08-20_27101840

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS...

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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